Os Cirurgiões Dentistas e os profissionais técnicos auxiliares da Odontologia que atuam no âmbito público no Estado de São Paulo, vinculados às três esferas de Governo (União, Estado e Municípios) INFORMAM que no dia 05 de junho de 2014, acontecerá ATO PÚBLICO denominado:
"DIA ESTADUAL PELA VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO ODONTOLÓGICO e DEFESA DA SAÚDE BUCAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
o Ato Público tem como objetivo apontar questões relevantes das políticas de saúde bucal e ausência das mesmas no Estado de São Paulo e seus municípios, de responsabilidade da União, Estado e Municípios, que inviabilizam o acesso universal, integral e equânime da população à saúde pública, garantia constitucional e dever do Estado. As ações de saúde bucal devem buscar a melhoria da qualidade dos serviços públicos, com eficácia, eficiência e efetividade dos programas de saúde bucal, cujo foco é o cidadão.
Além das ações que fragilizam o SUS, como é o caso dos subfinanciamentos e a visão de saúde como mera mercadoria, há violenta desvalorização dos profissionais que prestam assistência odontológica no serviço público.
Cirurgiões-Dentistas (CD), Técnicos em Saúde Bucal (TSB), Técnicos em Prótese Dentária (TPD) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB) realizam suas atividades, muitas vezes, em condições precárias para garantir atendimento digno e de qualidade à população.
Além disso, a inexistência de plano de carreira aos cirurgiões-dentistas e demais profissionais da saúde bucal e o disparate estabelecido entre a remuneração dos médicos e dos cirurgiões-dentistas, configuram evidente aviltamento, desrespeito e desvalorização profissional. Assim como o médico, o cirurgião-dentista é profissional da área da saúde que realiza atividades de alta complexidade, com similaridades quanto ao diagnóstico, prescrição medicamentosa e tratamento, sendo os dois únicos profissionais competentes legalmente para realizar diagnóstico e emitir prescrição, o que justifica tratamento igualitário em todos os âmbitos.
O protesto reunirá profissionais da Odontologia que atuam nas redes municipal e estadual, bem como aqueles que prestam assistência odontológica através do Programa de Valorização Profissional da Atenção Básica (PROVAB), com o objetivo de alcançar os seguintes pleitos:
ü A Odontologia deve ser valorizada como uma área integrante do campo da Saúde e seus profissionais são protagonistas destas atividades;
ü O Estado, nos diferentes níveis de governo e âmbitos de poder, deve superar o subdimensionamento atual da rede assistencial, a fim de assegurar à população serviços públicos odontológicos bem estruturados, tanto os da administração direta e indireta, quanto os da rede particular conveniada no âmbito do SUS, com profissionais adequadamente remunerados, visando à provisão de cuidados odontológicos de qualidade e o exercício da saúde bucal como um direito humano universal;
ü O Estado Brasileiro deve cumprir com as garantias constantes na Constituição Federal, ordenando a formação de recursos humanos e garantindo às entidades odontológicas a participação na definição destas políticas;
ü Concessão de melhores condições para o exercício da Odontologia no Sistema Único de Saúde, com garantia de materiais, equipamentos e pessoal necessários ao atendimento digno e de qualidade à população no âmbito do Estado e das Municipalidades;
ü Criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários para os Cirurgiões-Dentistas e demais profissionais da Odontologia, com reavaliação das tabelas de remuneração salarial dos municípios, do Estado e da União, com restabelecimento da equiparação salarial do cirurgião-dentista com os médicos e a valorização das profissões;
ü Equiparação da bolsa concedida aos cirurgiões-dentistas no PROVAB atingindo o mesmo valor e benefícios concedidos aos médicos;
ü Criação do Cargo de Especialista em Saúde – Cirurgião-Dentista, no município de São Paulo.
O Ato Público acontecerá no dia 05 de junho de 2014, às 17h, com concentração na Avenida Paulista, nº 688, Bela Vista. Durante todo o dia, os profissionais da equipe de saúde bucal (CD, TPD, ASB e TSB), funcionários e servidores públicos trabalharão com uma tarja preta no jaleco. Os profissionais do PROVAB suspenderão completamente os atendimentos.
APOIO:
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
Associação Odontológica da Prefeitura de São Paulo
Associação dos Profissionais da Odontologia da Prefeitura de Guarulhos
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva
Associação Paulista de Saúde Pública
Sindicatos
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