Pacto para Valorização da Odontologia - Carta de São Paulo 2014
Na cerimônia de encerramento do Seminário pela Valorização da Odontologia o secretário geral do CROSP, Dr. Marco Manfredini, fez a leitura da Carta de São Paulo 2014, documento que sintetiza as discussões realizadas nos três dias de Seminário e que será encaminhada para debate na 3ª edição da Assembleia Nacional de Especialidades. Odontológicas (ANEO), promovida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Vale ressaltar que a carta congrega questões de interesse geral da categoria odontológica, mas o CROSP ainda reunirá as contribuições de cada Grupo de Trabalho, Câmara Técnica e Comissão.
Após a leitura, foi aberto o espaço para que entidades odontológicas, secretarias municipais e faculdades de Odontologia realizassem a subscrição. Cerca de 70 instituições manifestaram apoio à causa na ocasião e mais assinaturas poderão ser feitas nos próximos trintas dias, período em que a Carta ficará disponível no site do Conselho.
Confira abaixo o Pacto para Valorização da Odontologia - Carta de São Paulo 2014:
Os cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em prótese dentária, técnicos e auxiliares em saúde bucal, e profissionais de saúde reunidos no Seminário pela Valorização da Odontologia, no período de 24 a 26 de abril de 2014, em São Paulo, reafirmam sua posição na defesa da ética e seu compromisso com o direito à saúde bucal da população brasileira.
Compromissos e Propostas:
1 - A defesa da ética e do correto exercício profissional são condições indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida e da atenção à saúde dos brasileiros.
2 - A Odontologia deve ser valorizada como uma área integrante do campo da Saúde e seus profissionais são protagonistas destas atividades.
3 - Impulsionar o Estado, nos diferentes níveis de governo e âmbitos de poder, para superar o subdimensionamento atual da rede assistencial, a fim de assegurar à população serviços públicos odontológicos bem estruturados, tanto os da administração direta e indireta, quanto os da rede particular conveniada no âmbito do SUS, com profissionais adequadamente remunerados, visando à provisão de cuidados odontológicos de qualidade e o exercício da saúde bucal como um direito humano universal.
4 - Estimular os profissionais para o exercício do empreendedorismo, com incentivo à qualificação gerencial e à adoção de práticas administrativas.
5 - Lutar pela aprovação imediata do Simples Nacional, que contribuirá para a redução da carga tributária que hoje onera os profissionais da área, e a adoção de políticas de incentivo para a aquisição de equipamentos odontológicos.
6 - Exigir dos planos odontológicos remuneração adequada aos profissionais, notadamente no caso das Especialidades Odontológicas.
7 - Apoiar o movimento das entidades nacionais contra os abusos e ilegalidades neste setor, preconizando-se a adoção da Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Odontológicos - CBHPO como referência.
8- A preocupação com a sustentabilidade deve ser realçada pela adoção de medidas que visem a preservação do meio ambiente no exercício da prática profissional.
9- A indústria, o comércio, as entidades odontológicas e os profissionais devem se integrar nas mobilizações contra a "pirataria" e no apoio à implantação da rastreabilidade na cadeia produtiva da Odontologia.
10 - A fiscalização do exercício profissional deve ser entendida como mecanismo de defesa da saúde da população.
11 - O Estado Brasileiro deve cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, ordenando a formação de recursos humanos e garantindo às entidades odontológicas o espaço de participação na definição destas políticas.
12 - Adotar o parâmetro legal de integralização do curso de graduação, definido pelas Resoluções CNE/CES 2/2007 e 8/2007, bem como mecanismos de avaliação dos egressos.
13 - Exigir do Ministério da Educação a participação efetiva das entidades odontológicas na definição da legislação para a pós-graduação, em especial na regulamentação da pós-graduação lato sensu.
14 - Propor critérios de certificação para a atualização periódica dos especialistas.
15 - Tendo em vista a realização da Terceira Assembléia Nacional das Especialidades Odontológicas (ANEO) em outubro de 2014, incluem-se em anexo as sugestões de Câmaras Técnicas.
16 - Lutar para que as demais contribuições e proposições sugeridas durante o evento pelas Câmaras Técnicas, Comissões e Grupos de Trabalho atinjam seus objetivos.
São Paulo, 26 de abril de 2014
