Incentivo à incorporação de TSB e ASB na Equipe de Saúde Bucal e Estratégia de Saúde da Família

O governo federal, através da Coordenação Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde vem procurando incentivar todos os municípios brasileiros a aderir ao Programa Brasil Sorridente que engloba a Estratégia de Saúde da Família (ESF), os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e os Laboratórios de Prótese Dentária (LPDs).

Esse programa visa ampliar os cuidados de Atenção à Saúde Bucal, oferecendo atendimento na Atenção Primária nas Unidades de Saúde da Família e domicílios, de Atenção Secundária nos Centros de Especialidades Odontológicas que são referência para as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família e cuja Equipe de Saúde Bucal realiza minimamente, procedimentos secundários nas especialidades de Pacientes Portadores de Necessidades Especiais, Diagnóstico de Lesões Bucais, Endodontia, Periodontia e Cirurgia Oral Menor.

Os CEOs podem ser regionalizados com atendimentos dirigidos ao município sede e aos municípios de sua área de abrangência, de acordo com pactuação realizada entre os Departamentos Regionais de Saúde e os municípios.

Esse programa vem promovendo um aumento gradativo e significativo na incorporação de TSB e ASB nas Equipes de Saúde Bucal.

É importante ainda mencionar que a Lei nº 11.889 de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta as profissões de TSB e ASB, motivou o incremento de cursos de qualificação, a fim de preparar os recursos humanos necessários para suprir a demanda aumentada para a incorporação necessaria de pessoal auxiliar em Odontologia.
Após a qualificação, esses profissionais devem requerer o registro no Conselho Federal de Odontologia e a inscrição no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisição exerçam as suas atividades.
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A importância da Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família

Como forma de ampliar a atenção para a saúde bucal da população brasileira, o Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1.444 de 28 de dezembro de 2000, estabeleceu incentivo financeiro para a reorganização das ações de saúde bucal no Programa de Saúde da Família, com a inserção da Equipe de Saúde Bucal composta pelo CD (Cirurgião Dentista), TSB (Técnico em Saúde Bucal) e ASB (Auxiliar em Saúde Bucal) nas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Essa inclusão objetivou a ampliação do acesso da populacão brasileira às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde bucal, a melhoria dos índices epidemiológicos e a inclusão das ações de saúde bucal na estratégia do Programa de Saúde da família, como forma de reorganizar esta área no âmbito da atenção básica.

Os municípios devem se qualificar à essas ações, recebendo incentivo financeiro anual por equipe implantada, sendo que a inclusão dos profissionais de saúde bucal são concretizadas através de duas modalidades:

Modalidade I - composta por um Cirurgião dentista (CD) e um Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Modalidade II - composta por um Cirurgião Dentista (CD), um Técnico em Saúde Bucal (TSB) e um Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).

A importância da Saúde Bucal em serviços públicos

As transformações sócio-econômicas pelas quais o Brasil passou nas últimas décadas do século passado, desencadeou um processo de promoção de discussões de políticas públicas de saúde que pudessem levar a adotar medidas com o objetivo de atender as necessidades acumuladas e estabelecer métodos educativos e preventivos nos cuidados com a saúde da população.

A instituição de meios de debates através das Conferências de Saúde e Conferências de Saúde Bucal, permitiram estabelecer um processo construtivo que culminou com a promulgação da Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, que dispôe sôbre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Essa lei estabelece, também, que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A partir da promulgação dessa lei que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios passaram a ser os gestores de saúde, respondendo pelas ações necessárias para a sua promoção.

A promoção da saúde bucal, como parte integrante e inseparável da saúde geral, está incluida nesse processo e vem através dos anos se consolidando e oferecendo melhor atendimento à população, trabalhando inclusive o aspecto cultural com a conscientização dos indivíduos para a importância da manutenção da saúde bucal e os reflexos positivos para a saúde como um todo.

Atividades para TSB e ASB no 15º CIOLP (2)

As atividades para TSB e ASB no 15º CIOLP continuam no sábado, dia 29 de maio de 2010 com um ciclo de conferências no período da manhã e um curso no período da tarde.

As conferências estarão a cargo da TSB Celina Pereira dos Santos Lopes, Presidente da APATESB - Associação Paulista dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal e Presidente da Câmara Técnica de TSB e ASB do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo que discorrerá sôbre os temas: "APATESB - Associação dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal - Organizando e multiplicando saberes", e "Relato de experiências com projeto educativo - Projeto: Multiplicadores de sorrisos na terceira idade".

Na segunda parte da conferências matutinas, haverá a participação da TSB Irene Rodrigues da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba e Presidente da Câmara Técnica de Registro de ASB e TSB do Conselho Federal de Odontologia, discorrendo sôbre os temas: "Regulamentação profissional - mitos e verdades" e "Odontologia da Família - da utopia á realidade"

No período vespertino, para reafirmar o brilhantismo da programação, teremos a presença da Dra. Edna Luzia Ribeiro, Educadora e Professora de Saúde Bucal Coletiva da Faculdade de Odontologia de Anápolis, Goiás, e autora de várias obras escritas e musicais voltadas à educação infantil e relacionadas à saúde bucal.

Na oportunidade a Professora Edna Luzia ministrará o Curso "De mãos dadas com a educação"

Essas atividades encerrarão com brilhantismo a programação voltada aos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal.

Para adesão às conferências e cursos, os técnicos e auxiliares interessados deverão acessar o site do 15° CIOLP no enderêço: http://www.ciolp2010.com.br/

Atividades para TSB e ASB no 15º CIOLP

Nos dias 27 a 29 de maio de 2010 será realizado no Centro de Convenções do Mendes Plaza Hotel em Santos 0 15º CIOLP - Congresso Internacional de Odontologia do Litoral Paulista.

Neste ano o Congresso abrirá espaço mais uma vêz para a Saúde Coletiva com a realização de um Simpósio que tem por tema central: "A incorporação do Técnico em Saúde Bucal e do Auxiliar em Saúde Bucal na Equipe de Saúde Bucal e Estratégia de Saúde da Família".

O simpósio será realizado no dia 28 de maio das 14,00 as 18,30 horas e terá a importante participação de grandes nomes inseridos no contexto da Saúde Coletiva no Brasil, dentre os quais, a TSB Celina Pereira dos Santos Lopes, Presidente da APATESB - Associação Paulista dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal; TSB Irene Rodrigues da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba e Presidente da Câmara Técnica de Registro de ASB e TSB do Conselho Federal de Odontologia; Dr. Marco Antonio Manfredini, Conselheiro do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo e Dra. Edna Luzia Ribeiro, Cirurgiã-Dentista, educadora e professora da Faculdade de Odontologia de Anápolis/GO e tendo como coordenador da Mesa de Debates o Dr. Braz Antunes Matos Neto, Cirurgião-Dentista, Ex Presidente da Associação dos Cirurgiões Dentistas da Baixada Santista e Vereador à Câmara Municipal de Santos.

O Simpósio é dirigido a profissionais da área odontológica (Cirurgiões-Dentistas, Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal) gestores da saúde coletiva e autoridades do poder público.

Tem como objetivo principal, promover a discussão sôbre a utilização de recursos humanos auxiliares tanto no setor público como no setor privado e sensibilizar os gestores em saúde e os Prefeitos dos municípios da baixada santista, no sentido de viabilizar a criação de cargos nos Planos de Cargos e Salários e a contratação desses recursos para exercerem a sua função tão importante para os preceitos do SUS e para a efetividade dos programas constantes da Estratégia de Saúde da Família.

Conclamo a todos que se preocupam com a promoção da saúde bucal do cidadão, a participarem desse evento, cuja adesão pode ser efetuada através do site oficial do Congresso: http://www.ciolp2010.com.br/

Luta classista

Na última quarta feira de março, tivemos a oportunidade de receber na Associação dos Cirurgiões Dentistas da Baixada Santista, uma comissão de cirurgiões-dentistas da cidade vizinha e amiga de Peruíbe, em reunião marcada que contou com a presença do Dr. Francisco Marçal , Presidente da ACDBS, Dr.Braz Antunes, vereador à Câmara Municipal de Santos e profissional de extrema experiência na defesa do direitos da classe odontológica, Dr. José Mário Matos Baldo Delegado Seccional do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo em Santos, Dr. José Luiz Negrinho, Fiscal do CROSP - Delegacia Seccional de Santos e eu como membro da Comissão de Funcionários Públicos da Delegacia Seccional de Santos do CROSP.

A comissão presente, representou no ato, os cirurgiões-dentistas funcionários públicos estatutários vinculados ao quadro funcional da Prefeitura do município de Peruíbe e veio solicitar apoio à mobilização para reconquista da isomia salarial com os médicos, face a lei sancionada recentemente que eleva a categoria médica a um patamar bem superior em relação ao piso salarial.

A comissão deixou bem claro que os profissionais não são contra a essa valorização salarial para a classe médica, mas querem reivindicar o mesmo benefício para os odontólogos.

Todos os representantes classistas presentes a reunião foram unânimes em afirmar que há necessidade de um movimento dirigido à classe política daquele município, principalmente na pessoa da Prefeita Municipal para quem devem ser apresentadas as reivindicações da categoria.

O Dr. Braz, assumiu o compromisso de iniciar contatos com vereadores de Peruíbe para agendar uma reunião com a Prefeita Milena Bargieri com o propósito de iniciar entendimentos no sentido de viabilizar politicamente um projeto para equiparação salarial da classe odontológica com a classe médica.

A habilitação do Técnico em Saúde Bucal

O trabalho desenvolvido pelo Técnico em Saúde Bucal habilitado para o exercício dessa função, transforma-o num dos principais colaboradores do Cirurgião-Dentista para o exercício da prática odontológica. O seu papel de complementar a atuação do CD em procedimentos permitidos através da Consolidação das Normas Para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, emitida e atualizada pelo Conselho Federal de Odontologia em consonancia com a Lei 11. 889/2008, depende de aprovação em Curso aprovado pelo CFO e autorizado pelo Ministério da Educação e Cultura através do Conselho Federal de Educação, que inclua no seu Currículo, o mínimo de disciplinas profissionalizantes tais como: Promoção e prevenção em saúde bucal; Anatomia e fisiologia bucal; Processo de trabalho e humanização em saúde; Ergonomia e técnicas de instrumentação; Biossegurança; Equipamentos, materiais, medicamentos e instrumentais odontológicos e de higiene dental; Conceitos básicos sôbre procedimentos restauradores; e, Proteção radiológica ocupacional.

O Curso técnico específico deverá ter a duração mínima de 1.200 horas, incluindo matérias profissionalizantes e estágio obrigatório, sendo que o aluno deverá ter concluído o ensino médio. após o que será emitido o diploma

A emissão do diploma, após ter cumprido todos esses requisitos, permitirá ao seu portador a habilitação necessária para requerer o registro e inscrição como Técnico em Saúde Bucal, após o que poderá exercer plenamente a profissão.