CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATE PISO SALARIAL DE ASB E TSB COM REPRESENTANTES DA CATEGORIA

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu no último dia 13 de novembro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1187/2011 de autoria da Deputada Gorete Pereira, que institui piso salarial de R$ 1.020 para Técnicos em Saúde Bucal e de R$ 770 para Auxiliares em Saúde Bucal, além de jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Representantes de entidades sindicais que representam os TSBs e ASBs pediram mais prazo para discutir a ampliação do debate sobre a proposta.

Contrária ao projeto, a Secretária de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, TSB Irene Rodrigues dos Santos que já havia discutido o assunto com os participantes do 2º CIATESB - Congresso Internacional de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal realizado em São Paulo no início do mês, defendeu uma jornada de 30 horas semanais, “para melhorar o serviço prestado à população”. Segundo ela, depois de seis horas de trabalho, o profissional perde a concentração.
Irene também disse ser contra o piso salarial previsto no projeto. “A proposta da deputada Gorete Pereira (PR-CE) é muito próxima do valor do salário mínimo. Com a política de valorização do mínimo, corremos o risco, em um curto espaço de tempo, de o piso nacional do auxiliar de saúde bucal, que contribui muito para implantação de políticas públicas de saúde, ser menor que o piso nacional dos trabalhadores”, afirmou.

 

Planos de carreira
Os sindicalistas pediram ainda que o projeto respeite os planos de carreira. De acordo com a representante do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal do Estado de Goiás, Shirley Martins, o plano de carreira dos técnicos em saúde bucal de Anápolis (GO) prevê jornada semanal de 20 horas.
Para a coordenadora-geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Astun, o Congresso Nacional não é o lugar adequado para se discutir e aprovar o piso salarial dessas categorias. Segundo ela, o debate deve ser feito nos municípios. “Do jeito que está [o projeto], não queremos”, afirmou.

Já o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Enio Duarte, afirmou estar preocupado com leis que fixam pisos salariais e estabelecem jornada de trabalho de algumas categorias. Em sua avaliação, essas leis contrariam os interesses dos estados e municípios e interferem nos gastos municipais.

Prazo para consenso
O relator da proposta e autor do requerimento para realização da audiência, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), disse que está disposto a ouvir todos os representantes da categoria e as entidades nacionais e confederações que reúnem outros profissionais do setor de saúde.
“Demos um prazo para que as entidades se reúnam, cheguem a um consenso e apresentem uma proposta que represente a posição majoritária das categorias e das entidades que representam essas profissões”, ressaltou.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

PL 1187/2011 - inteiro teor

Nota do autor do Blog: Tenho recebido muitos questionamentos de ASBs e TSBs de todos os estados brasileiros quanto à tramitação desse projeto de lei, principalmente no tocante à sua aprovação, sanção e entrada em vigor, porém, durante debate no 2º Encontro de Formadores de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal realizado durante o 2º CIATESB e também na própria plenária do evento relizado em São Paulo, a TSB Irene Rodrigues em sua exposição aos participantes deixou claro a necessidade da discussão ampla do texto do PL, por conta do perigo que representa a fixação do piso que em pouco tempo seria ultrapassado pelo salário mínimo que vem, sistematicamente recebendo reajustes acima do INPC que regularia os reajustes anuais do piso.
A meu ver há necessidade do envolvimento de entidades representativas das categorias de todos os estados nos próximos debates, com o objetivo de se chegar ao consenso sobre as reivindicações a serem incorporados ao projeto.
Essa união levará à valorização real dos ASBs e TSBs, não só em relação à remuneração profissional, mas, também na questão da carga horária e outros adicionais já existentes em convenções coletivas firmadas entre sindicatos patronais e sindicatos que representam esses profissionais, e estabelecimento de PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários para o setor público.

Estaremos atentos e divulgaremos, através do Blog do Professor Edélcio Anselmo, os próximos encontros a serem promovidos!

 

Sucesso inegável do CIATESB 2012

A 2ª edição do CIATESB foi realizada nos dias 3 e 4 de novembro e superou todas as expectativas de resultado.

Apesar das datas coincidirem com o ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio), houve uma expressiva presença de ASBs, TSBs e Formadores de todo o país, com 600 adesões.
O Congresso Internacional de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal - CIATESB 2012 trouxe novidades de alta tecnologia, como o Auditório de Práticas Clínicas e Educativas, onde os congressistas puderam acompanhar de perto diversos procedimentos “in virtro” ao microscópio e transmissão simultânea com câmeras de alta definição, além de trabalho a quatro e seis mãos, realizados por renomados profissionais, como Prof. Augusto Roque Neto, Prof. Renato Pais Jóias, Prof. Renato Mazzolene, Profª Marina Montenegro, entre outros.

Os inscritos ainda puderam presenciar os relatos de Projetos Educativos, como “Aprendendo com Saúde”, apresentado pela Profª Fernanda Rodrigues Borges e “Prática e Atitude em Saúde Bucal”, exibido pelo Prof. Rogério Spínola.

 

No Grande Auditório aconteceram 18 conferências nos dois dias de evento, apresentando temas atuais, como “Odontologia Hospitalar”, “Pacientes com Necessidade Especiais”, “Hábitos Bucais Deletérios”, “Marketing e Motivação”, entre outros. Mais uma vez contando com os renomados profissionais, como os professores: Francisco Simões, Júlio Bassi, Irene Rodrigues, Vanessa Camilo, William Torre, Shirlei Devesa, José Reynaldo Figueredo, Lúcia Coutinho, Prof. Edélcio Anselmo, Lusiane Borges entre outros.
Dando continuidade aos eventos paralelos de 2011, aconteceram também, nesta segunda edição, dois outros importantes encontros no CIATESB 2012.

O 2º Encontro de Formadores de ASB e TSB reuniu mais de 50 professores de diversas escolas do Brasil. No encontro aconteceram inovações, como Cursos de Atualização sobre temas relevantes, como Biossegurança, Leis que regem as Profissões ASB e TSB e Mercado de Trabalho, o primeiro com a Dra. Lusiane Borges e os dois últimos com a TSB Irene Rodrigues da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba.

O 2º Encontro das Câmaras Técnicas de TSB e ASB dos CROs de todo Brasil teve adesão dobrada, em relação ao número de representante da primeira edição.
A segunda edição do CIATESB ainda contou com a premiação do Concurso de Painéis, mais um ineditismo do no evento. Um grupo de alunos de TSB de Londrina conquistou o primeiro lugar e foi contemplado com uma autoclave.
A terceira edição do CIATESB já está confirmada para Outubro 2013. Não perca essa grande oportunidade de atualização!

Fonte: www.ciatesb.com.br

2º CIATESB - REGULAMENTO PARA TRABALHO DE LIVRE INSCRIÇÃO

 

Regulamento para trabalho de Livre Inscrição

Painel

Os trabalhos de Painel no 2º Congresso Internacional de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal visam, acima de tudo, proporcionar aos profissionais a oportunidade de apresentarem a sua contribuição pessoal sob temas relacionados à Promoção de Saúde e Equipe Auxiliar.

 

Normas Gerais

As inscrições de trabalhos terão início a partir de 27 de agosto de 2012 por meio do site do evento www.ciatesb.com.br e deverão ser enviados impreterivelmente até 30 de setembro de 2012. Não serão aceitos formulários enviados por fax, e-mail, correio ou qualquer outro meio quenão seja o site do evento.

Para participar, o Apresentador deverá fazer antecipamente sua adesão ao 2º Congresso Internacional de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal. Consulte o site www.ciatesb.com.br

para fazer sua adesão.

Para cada trabalho apresentado será emitido somente 1 (um) certificado com o nome de todos osparticipantes. Os dados serão aqueles informados pelo autor no momento da inscrição. Não serão aceitos acréscimos ou modificações posteriores.

Os trabalhos somente podem ser inscritos em uma das quatro categorias disponíveis.

Os trabalhos serão avaliados e haverá Certificado para os 3 (três) primeiros colocados e Certificado de Menção Honrosa conferida aos melhores trabalhos, a critério da Comissão

Científica e da Comissão de Avaliação. O resultado final será divulgado somente no último dia do evento, durante a Sessão de Encerramento. Após o evento, os Certificados serão enviados aos Apresentadores pelo correio.

O Apresentador e Co-autores, no momento da inscrição de seus trabalhos, autorizam a empresa BIOLÓGICA CONCEITO EM SAÚDE a publicar suas fotos, bem como o resumo do trabalho, para divulgação do 2º Congresso Internacional de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal, tanto em âmbito nacional como internacional, em impressos e/ou via internet, não cabendo qualquer direito autoral ou sobre uso de imagem.

Inscrição dos trabalhos

Os trabalhos poderão ser inscritos em uma das seguintes categorias:

•

  Promoção e Educação em Saúde

  Caso Clínico

•  Relato de Experiência

•  Vigilância em Saúde

Importante: O painel deverá estar inscrito de acordo com as especificações das categorias acima.

Caso ocorra a inscrição em categoria não pertinente, não será possível sua seleção.

Número máximo de participantes por Painel: 1 Apresentador, 4 Co-autores

Instruções para realização do resumo

Línguas oficiais de apresentação do resumo: Português, Espanhol ou Inglês.

Características do Resumo:

• Deverá ser realizado de acordo com a categoria de inscrição;

• O resumo deverá obedecer o limite mínimo de 100 e máximo de 300 palavras;

• Letra arial 12; espaço 1,5; título em negrito, em maiúsculas, centralizado;

•Os nomes dos autores devem estar completos, separados por ponto e vírgula, em itálico e letras maiúsculas, centralizados;

• O nome do Orientador deve ser relacionado por último, colocando entre parênteses a designação: orientador.

• O nome da Faculdade ou Instituição deve ser citado abaixo do nome dos autores.

•Os trabalhos deverão conter:

INTRODUÇÃO (incluindo os objetivos em seu final),

MATERIAL E MÉTODOS, RESULTADOS e CONCLUSÕES. O Resumo não deve incluir as referências bibliográficas.

• Os itens especificados acima deverão constar como tópicos no Resumo.

Como saber se meu trabalho foi aceito para apresentação?

Os trabalhos aceitos para apresentação, assim como as planilhas de datas e horários de

apresentação, estarão disponíveis no site do 2º Congresso Internacional de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal a partir de 15 de outubro de 2012. Acompanhe pelo site se o seu trabalho foi aceito.

Seleção: Os trabalhos serão previamente selecionados pela Comissão Científica a seu critério e

de acordo com o valor técnico e a capacidade disponível para exibição.

Preparação do Painel

Dimensões: O espaço destinado ao painel será de 90 cm de largura por 180 cm de altura de área útil, na posição vertical. Deve compreender assuntos pertinentes, de acordo com as categorias de inscrição. Deve ser auto-explicativo, de preferência com o mínimo possível de texto e o máximo de ilustrações (figuras, diagramas e tabelas). Sugere-se que as conclusões sejam colocadas na forma de itens. Não é obrigatória a inserção de ‘abstract’.

Título: Deve ser o mesmo utilizado no resumo e ser escrito em letras maiúsculas. Abaixo do título e com letras menores, devem aparecer os nomes dos autores.

A medida final de cada painel deverá ser de 90 cm de largura por 140 cm de altura.

Importante: o Apresentador deverá levar material para afixar o seu próprio painel: tesoura, fita

adesiva dupla face ou fita crepe.

Apresentação do Painel

O painel deverá ser afixado entre 7h00 e 8h00 do dia 3 de novembro 2012, devendo permanecer

exposto até 16h00 do dia 4 de novembro 2012.

A instalação obedecerá à numeração definida pela Comissão Organizadora, cujo critério será a

área, dentro de cada categoria do quadro associativo e modalidade indicada pelos autores. Fique atento à definição da área de inscrição da sua pesquisa, pois ela implica o local de instalação do seu painel.

Disposições finais

Em hipótese alguma será permitida a troca de Apresentadores.

Os Apresentadores deverão estar à disposição dos congressistas e/ou Comissão Julgadora em

dia e horários pré-determinados pela Comissão Científica.

O horário estabelecido para apresentação, que será divulgado no site do 2º Congresso Internacional de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal em 15 de outubro de 2012 e deverá ser seguido com rigor. Tempo perdido com atrasos de qualquer natureza não serão repostos.

A Comissão Organizadora Central e a Comissão Científica não se responsabilizam pela montagem e desmontagem do Painel e nem pela guarda e segurança destes.