AUMENTA PRAZO PARA DEBATE NACIONAL SOBRE PISO DO ASB E TSB

Devido aos constantes questionamentos que continuo recebendo de Auxilares e Técnicos em Saúde Bucal de todos os estados brasileiros, reproduzo abaixo a publicação da CONFETAM - Conferência Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal sobre a Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na câmara dos Deputados em Brasília, entre membros da Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso Nacional e entidades sindicais representantes da categoria:


Relator quer ouvir Confetam, CNTSS e sindicatos antes de emitir parecer. Jornada de 30 horas ganha força na Câmara.

BRASÍLIA - Entidades sindicais que representam os técnicos em saúde bucal (TSB) e auxiliares (ASB) defenderam, na Câmara, a ampliação do debate sobre a proposta (PL 1187/11) que institui piso salarial de R$ 1.020 para técnicos em saúde bucal e de R$ 770 para auxiliares, além de jornada de trabalho de 40 horas semanais. O assunto foi discutido nesta terça-feira (13) em audiência promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso Nacional.
Contrária ao projeto, a secretária de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Irene Rodrigues dos Santos, defendeu uma jornada de 30 horas semanais, “para melhorar o serviço prestado à população”. Segundo ela, depois de seis horas de trabalho, o profissional perde a concentração. Em Curitiba, após mobilização dos servidores em 2011, a jornada já foi reduzida.
Irene também disse ser contra o piso salarial previsto no projeto. “A proposta [da deputada Gorete Pereira (PR-CE)] é muito próxima do valor do salário mínimo. Com a política de valorização do mínimo, corremos o risco, em um curto espaço de tempo, de o piso nacional do auxiliar de saúde bucal, que contribui muito para implantação de políticas públicas de saúde, ser menor que o piso nacional dos trabalhadores”, afirmou.

Planos de carreiraOs sindicalistas pediram ainda que o projeto respeite os planos de carreira municipais e estaduais. De acordo com a representante do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal do Estado de Goiás, Shirley Martins, o plano de carreira dos técnicos em saúde bucal de Anápolis (GO) prevê jornada semanal de 20 horas.
Posição semelhante do Ministério da Saúde. Para a coordenadora-geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Astun, o Congresso Nacional não é o lugar adequado para se discutir e aprovar o piso salarial dessas categorias. Segundo ela, o debate deve ser feito nos municípios. “Do jeito que está [o projeto], não queremos”, afirmou.
Já o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Enio Duarte, afirmou estar preocupado com leis que fixam pisos salariais e estabelecem jornada de trabalho de algumas categorias. Em sua avaliação, essas leis contrariam os interesses dos estados e municípios e interferem nos gastos municipais.
Prazo para consenso
O relator da proposta e autor do requerimento para realização da audiência, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), disse que está disposto a ouvir todos os representantes da categoria e as entidades nacionais e confederações que reúnem outros profissionais do setor de saúde.
“Demos um prazo para que as entidades se reúnam, cheguem a um consenso e apresentem uma proposta que represente a posição majoritária das categorias e das entidades que representam essas profissões”, ressaltou.

Nota do autor do blog do Professor Edélcio Anselmo:

Estou acompanhando a tramitação do PL do PL Nº 1187/2011, e à medida em que houver novos encaminhamentos, estarei publicando neste Blog.


FONTE: CONFETAM/Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATE PISO SALARIAL DE ASB E TSB COM REPRESENTANTES DA CATEGORIA

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu no último dia 13 de novembro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1187/2011 de autoria da Deputada Gorete Pereira, que institui piso salarial de R$ 1.020 para Técnicos em Saúde Bucal e de R$ 770 para Auxiliares em Saúde Bucal, além de jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Representantes de entidades sindicais que representam os TSBs e ASBs pediram mais prazo para discutir a ampliação do debate sobre a proposta.

Contrária ao projeto, a Secretária de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, TSB Irene Rodrigues dos Santos que já havia discutido o assunto com os participantes do 2º CIATESB - Congresso Internacional de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal realizado em São Paulo no início do mês, defendeu uma jornada de 30 horas semanais, “para melhorar o serviço prestado à população”. Segundo ela, depois de seis horas de trabalho, o profissional perde a concentração.
Irene também disse ser contra o piso salarial previsto no projeto. “A proposta da deputada Gorete Pereira (PR-CE) é muito próxima do valor do salário mínimo. Com a política de valorização do mínimo, corremos o risco, em um curto espaço de tempo, de o piso nacional do auxiliar de saúde bucal, que contribui muito para implantação de políticas públicas de saúde, ser menor que o piso nacional dos trabalhadores”, afirmou.

 

Planos de carreira
Os sindicalistas pediram ainda que o projeto respeite os planos de carreira. De acordo com a representante do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal do Estado de Goiás, Shirley Martins, o plano de carreira dos técnicos em saúde bucal de Anápolis (GO) prevê jornada semanal de 20 horas.
Para a coordenadora-geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Astun, o Congresso Nacional não é o lugar adequado para se discutir e aprovar o piso salarial dessas categorias. Segundo ela, o debate deve ser feito nos municípios. “Do jeito que está [o projeto], não queremos”, afirmou.

Já o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Enio Duarte, afirmou estar preocupado com leis que fixam pisos salariais e estabelecem jornada de trabalho de algumas categorias. Em sua avaliação, essas leis contrariam os interesses dos estados e municípios e interferem nos gastos municipais.

Prazo para consenso
O relator da proposta e autor do requerimento para realização da audiência, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), disse que está disposto a ouvir todos os representantes da categoria e as entidades nacionais e confederações que reúnem outros profissionais do setor de saúde.
“Demos um prazo para que as entidades se reúnam, cheguem a um consenso e apresentem uma proposta que represente a posição majoritária das categorias e das entidades que representam essas profissões”, ressaltou.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

PL 1187/2011 - inteiro teor

Nota do autor do Blog: Tenho recebido muitos questionamentos de ASBs e TSBs de todos os estados brasileiros quanto à tramitação desse projeto de lei, principalmente no tocante à sua aprovação, sanção e entrada em vigor, porém, durante debate no 2º Encontro de Formadores de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal realizado durante o 2º CIATESB e também na própria plenária do evento relizado em São Paulo, a TSB Irene Rodrigues em sua exposição aos participantes deixou claro a necessidade da discussão ampla do texto do PL, por conta do perigo que representa a fixação do piso que em pouco tempo seria ultrapassado pelo salário mínimo que vem, sistematicamente recebendo reajustes acima do INPC que regularia os reajustes anuais do piso.
A meu ver há necessidade do envolvimento de entidades representativas das categorias de todos os estados nos próximos debates, com o objetivo de se chegar ao consenso sobre as reivindicações a serem incorporados ao projeto.
Essa união levará à valorização real dos ASBs e TSBs, não só em relação à remuneração profissional, mas, também na questão da carga horária e outros adicionais já existentes em convenções coletivas firmadas entre sindicatos patronais e sindicatos que representam esses profissionais, e estabelecimento de PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários para o setor público.

Estaremos atentos e divulgaremos, através do Blog do Professor Edélcio Anselmo, os próximos encontros a serem promovidos!

 

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PISO SALARIAL PARA ASB E TSB TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

Tenho recebido diariamente, consultas de profissionais do Brasil inteiro, sobre a questão do piso salarial para ASB e TSB.
Essas consultas são fundamentadas nos dois textos anteriores que postei neste Blog sobre o tema, a saber:
PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA ASB E TSB

PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA TSB E ASB II

Os dois últimos andamentos do processo estão transcritos abaixo:

02/05/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento n. 214/2012, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei nº 1187, de 2011".
16/05/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovado requerimento do Sr. Rogério Carvalho que requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei nº 1187, de 2011.

Pois bem, nesta terça-feira, 25/09/2012, recebi um telefonema e um e mail da TSB Filomena Barros, membro da Comissão de Registro de TSB e ASB do Conselho Federal de Odontologia repassando a seguinte notícia: "a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família foi marcada para o dia 23/10/2012  visto que a situação do Pl é: Pronta para Pauta . nos termos dos arts. 117 e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) . O escopo do projeto de lei nº1187 de 2011 ,é criar o piso salarial do TSB E ASB . O valor deve ser reajustado para uma jornada de 8 horas diárias e quarenta horas semanais" .

Portanto este é o momento para que aqueles que se preocupam com o aperfeiçoamento da lei 11.889, compareçam à audiência pública para debaterem as alterações propostas no PL 1187/2011.
Assim que eu tiver mais detalhes sobre a audiência, publicarei no Blog e no Facebook.

ASBs e TSBs: este é o momento de mobilização nacional!

Formadores e capacitadores: sejam também protagonistas desta história!

ACOMPANHEM A TRAMITAÇÃO DO PL 1187/2011
 

POSTAGEM CAMPEÃ DE VISITAS: PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA ASB E TSB

O texto "PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA TSB e TSB" postado por mim em 28 de junho de 2011, no Blog do Professor Edélcio Anselmo tornou-se o campeão de visitas em face dos 5.594 acessos obtidos até o dia de hoje, o que vem gerando muitos comentários direcionados para dúvidas com relação à entrada em vigor desse piso.

Apesar de procurar responder, dentro do possível e individualmente as consultas recebidas, senti a necessidade de escrever este novo texto para esclarecer aos meus leitores e seguidores que exercem as profissões de Auxiliar e Técnico em Saúde Bucal, sobre o atual estágio do PL nº 1.187/2011 da Deputada Gorete Pereira que trata desse importante tema que atrai o interesse desses profissionais.
Procuro acompanhar quase que diariamente o andamento do processo referente a esse projeto de lei, mas, infelizmente a última tramitação data de 10/11/2011 quando recebeu o parecer favorável do relator da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Rogério Carvalho, porém, após essa data, não houve mais seguimento e continua parado na referida comissão. Como 2.012 é um ano eleitoral e a maioria dos congressistas começa a concentrar as suas atenções no processo eleitoral,  acho muito difícil a aprovação do PL em curto espaço de tempo.

"Porém, como o projeto está tramitando em caráter conclusivo, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário." *

Em minhas aulas, palestras e conferências e ainda nas minhas manifestações em resposta aos questionamentos que recebo, venho tentando motivar a mobilização desses profissionais  no sentido de pressionar a Câmara dos Deputados para dar seguimento e estabelecer aprovação urgente do PL  1187/2011. A categoria não pode permanecer de braços cruzados esperando a boa vontade dos congressistas. Temos que reconhecer e louvar a iniciativa da Deputada Gorete Pereira, mas há necessidade de sair da cômoda posição de apenas questionar,e, através de ação pró-ativa, exercer o seu direito de cidadania e partir para ações efetivas de busca de seus legítimos direitos.
Mas, para isso é imprescindível a união da classe em todos os estados, com o surgimento de líderes  que exerçam o papel de aglutinadores que venham a formar equipes  fortes e coesas com objetivos e metas direcionados  na busca da consolidação dos seus direitos.
Uma das propostas poderia ser a produção de um documento de nível nacional para ser veiculado pela internet e redes sociais no sentido de conquistar adesões e assinaturas com posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados.
Outro ponto importante é a criação de associações e sindicatos da categoria para defender os direitos do ASB e TSB, mas, entidades fortes que realmente atuem de forma eficiente.
No Estado de São Paulo existe a APATESB - Associação Paulista dos Auxiliatres e Técnicos em Saúde Bucal, que procura , com muitas dificuldades, defender a categoria, apesarda baixa adesão ao quadro associativo. Ainda em São Paulo, foi criada, no Conselho Regional de Odontologia, a Câmara Técnica de ASB e TSB. Em Santos, na Associação dos Cirurgiões Dentistas da Baixada Santista - Regional APCD, criamos o Departamento de Apoio ao ASB e TSB, do qual sou o Coordenador, e juntamente com outros cirurgiões-dentistas capacitadores e formadores de ASBs e TSBs, venho desenvolvendo ações de valorização dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal.

Enfim, meus caros amigos e amigas ASBs e TSBs, conseguiu-se um grande avanço com a regulamentação das profissões através da Lei nº  11.889 de 24 de dezembro de 2008, mas não podemos dormir sonbre os louros dessa vitória, e através de instrumentos legais temos que alcançar novas conquistas rumo à consolidação dessas profissões.
Participem de eventos de educação continuada (palestras, conferências, cursos, congressos, etc), criem e associem-se a entidades de classe, assumam seu papel de protagonistas da história, e, fatalmente o sucesso acontecerá!
E contem sempre com este humilde mestre!
 
*Agência Câmara de Notícias

PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA TSB E ASB II

A postagem "PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA TSB E ASB" publicada em 28/06/2011 neste blog, representa a 2ª em maior número de acessos dentre todos os textos por mim publicados.
Esse fato retrata o grande interesse que esse tema despertou entre os profissionais auxiliares em odontologia de vários estados no nosso país.
Apenas para rememorar reapresento abaixo alguns artigos e parágrafos mais importantes do PL 1187/2011 de autoria da Deputada Federal Gorete Pereira do PR/Ceará:

"Ementa



Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, para instituir piso salarial profissional nacional.


O Congresso Nacional decreta:


Art. 1º Esta Lei insere parágrafos na Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para instituir piso salarial profissional nacional para as profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em saúde Bucal ASB.

Art. 2º Fica acrescido ao art. 5º da Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, o seguinte § 3º:

§ 3º Para uma jornada de oito horas diárias e quarenta semanais, será devido ao Técnico em Saúde Bucal - TSB o piso salarial de R$ 1.020,00 (Um mil e vinte reais) mensais, a ser reajustado anualmente, no mês correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos doze meses imediatamente anteriores.

 Art. 3º Fica acrescido ao art. 9º da Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, o seguinte parágrafo único:





Parágrafo único. Para uma jornada de oito horas diárias e quarenta semanais, será devido Auxiliar em Saúde Bucal - ASB o piso salarial de R$ 770,00 (Setecentos e setenta reais) mensais, a ser reajustado anualmente, no mês correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos doze meses imediatamente anteriores.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."

Pois bem, por conta desses acessos tenho recebido muitos questionamentos através de comentários no próprio Blog e via e mail, sobre o estágio desse projeto e se já foi aprovado.

Para esclarecimento dos que me arguiram e de todos os profissionais interessados, o PL ainda não foi aprovado, mas tenho acompanhado toda a sua tramitação e a última ação legislativa datada de 10/11/2011 apresenta o parecer favorável do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação do projeto de lei.

Estarei vigilante à evolução do processo relativo a esse projeto e a cada ação concluída postarei o seu andamento.