CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATE PISO SALARIAL DE ASB E TSB COM REPRESENTANTES DA CATEGORIA

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu no último dia 13 de novembro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1187/2011 de autoria da Deputada Gorete Pereira, que institui piso salarial de R$ 1.020 para Técnicos em Saúde Bucal e de R$ 770 para Auxiliares em Saúde Bucal, além de jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Representantes de entidades sindicais que representam os TSBs e ASBs pediram mais prazo para discutir a ampliação do debate sobre a proposta.

Contrária ao projeto, a Secretária de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, TSB Irene Rodrigues dos Santos que já havia discutido o assunto com os participantes do 2º CIATESB - Congresso Internacional de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal realizado em São Paulo no início do mês, defendeu uma jornada de 30 horas semanais, “para melhorar o serviço prestado à população”. Segundo ela, depois de seis horas de trabalho, o profissional perde a concentração.
Irene também disse ser contra o piso salarial previsto no projeto. “A proposta da deputada Gorete Pereira (PR-CE) é muito próxima do valor do salário mínimo. Com a política de valorização do mínimo, corremos o risco, em um curto espaço de tempo, de o piso nacional do auxiliar de saúde bucal, que contribui muito para implantação de políticas públicas de saúde, ser menor que o piso nacional dos trabalhadores”, afirmou.

 

Planos de carreira
Os sindicalistas pediram ainda que o projeto respeite os planos de carreira. De acordo com a representante do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal do Estado de Goiás, Shirley Martins, o plano de carreira dos técnicos em saúde bucal de Anápolis (GO) prevê jornada semanal de 20 horas.
Para a coordenadora-geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Astun, o Congresso Nacional não é o lugar adequado para se discutir e aprovar o piso salarial dessas categorias. Segundo ela, o debate deve ser feito nos municípios. “Do jeito que está [o projeto], não queremos”, afirmou.

Já o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Enio Duarte, afirmou estar preocupado com leis que fixam pisos salariais e estabelecem jornada de trabalho de algumas categorias. Em sua avaliação, essas leis contrariam os interesses dos estados e municípios e interferem nos gastos municipais.

Prazo para consenso
O relator da proposta e autor do requerimento para realização da audiência, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), disse que está disposto a ouvir todos os representantes da categoria e as entidades nacionais e confederações que reúnem outros profissionais do setor de saúde.
“Demos um prazo para que as entidades se reúnam, cheguem a um consenso e apresentem uma proposta que represente a posição majoritária das categorias e das entidades que representam essas profissões”, ressaltou.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

PL 1187/2011 - inteiro teor

Nota do autor do Blog: Tenho recebido muitos questionamentos de ASBs e TSBs de todos os estados brasileiros quanto à tramitação desse projeto de lei, principalmente no tocante à sua aprovação, sanção e entrada em vigor, porém, durante debate no 2º Encontro de Formadores de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal realizado durante o 2º CIATESB e também na própria plenária do evento relizado em São Paulo, a TSB Irene Rodrigues em sua exposição aos participantes deixou claro a necessidade da discussão ampla do texto do PL, por conta do perigo que representa a fixação do piso que em pouco tempo seria ultrapassado pelo salário mínimo que vem, sistematicamente recebendo reajustes acima do INPC que regularia os reajustes anuais do piso.
A meu ver há necessidade do envolvimento de entidades representativas das categorias de todos os estados nos próximos debates, com o objetivo de se chegar ao consenso sobre as reivindicações a serem incorporados ao projeto.
Essa união levará à valorização real dos ASBs e TSBs, não só em relação à remuneração profissional, mas, também na questão da carga horária e outros adicionais já existentes em convenções coletivas firmadas entre sindicatos patronais e sindicatos que representam esses profissionais, e estabelecimento de PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários para o setor público.

Estaremos atentos e divulgaremos, através do Blog do Professor Edélcio Anselmo, os próximos encontros a serem promovidos!

 

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PISO SALARIAL PARA ASB E TSB TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

Tenho recebido diariamente, consultas de profissionais do Brasil inteiro, sobre a questão do piso salarial para ASB e TSB.
Essas consultas são fundamentadas nos dois textos anteriores que postei neste Blog sobre o tema, a saber:
PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA ASB E TSB

PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA TSB E ASB II

Os dois últimos andamentos do processo estão transcritos abaixo:

02/05/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento n. 214/2012, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei nº 1187, de 2011".
16/05/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovado requerimento do Sr. Rogério Carvalho que requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei nº 1187, de 2011.

Pois bem, nesta terça-feira, 25/09/2012, recebi um telefonema e um e mail da TSB Filomena Barros, membro da Comissão de Registro de TSB e ASB do Conselho Federal de Odontologia repassando a seguinte notícia: "a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família foi marcada para o dia 23/10/2012  visto que a situação do Pl é: Pronta para Pauta . nos termos dos arts. 117 e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) . O escopo do projeto de lei nº1187 de 2011 ,é criar o piso salarial do TSB E ASB . O valor deve ser reajustado para uma jornada de 8 horas diárias e quarenta horas semanais" .

Portanto este é o momento para que aqueles que se preocupam com o aperfeiçoamento da lei 11.889, compareçam à audiência pública para debaterem as alterações propostas no PL 1187/2011.
Assim que eu tiver mais detalhes sobre a audiência, publicarei no Blog e no Facebook.

ASBs e TSBs: este é o momento de mobilização nacional!

Formadores e capacitadores: sejam também protagonistas desta história!

ACOMPANHEM A TRAMITAÇÃO DO PL 1187/2011
 

POSTAGEM CAMPEÃ DE VISITAS: PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA ASB E TSB

O texto "PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA TSB e TSB" postado por mim em 28 de junho de 2011, no Blog do Professor Edélcio Anselmo tornou-se o campeão de visitas em face dos 5.594 acessos obtidos até o dia de hoje, o que vem gerando muitos comentários direcionados para dúvidas com relação à entrada em vigor desse piso.

Apesar de procurar responder, dentro do possível e individualmente as consultas recebidas, senti a necessidade de escrever este novo texto para esclarecer aos meus leitores e seguidores que exercem as profissões de Auxiliar e Técnico em Saúde Bucal, sobre o atual estágio do PL nº 1.187/2011 da Deputada Gorete Pereira que trata desse importante tema que atrai o interesse desses profissionais.
Procuro acompanhar quase que diariamente o andamento do processo referente a esse projeto de lei, mas, infelizmente a última tramitação data de 10/11/2011 quando recebeu o parecer favorável do relator da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Rogério Carvalho, porém, após essa data, não houve mais seguimento e continua parado na referida comissão. Como 2.012 é um ano eleitoral e a maioria dos congressistas começa a concentrar as suas atenções no processo eleitoral,  acho muito difícil a aprovação do PL em curto espaço de tempo.

"Porém, como o projeto está tramitando em caráter conclusivo, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário." *

Em minhas aulas, palestras e conferências e ainda nas minhas manifestações em resposta aos questionamentos que recebo, venho tentando motivar a mobilização desses profissionais  no sentido de pressionar a Câmara dos Deputados para dar seguimento e estabelecer aprovação urgente do PL  1187/2011. A categoria não pode permanecer de braços cruzados esperando a boa vontade dos congressistas. Temos que reconhecer e louvar a iniciativa da Deputada Gorete Pereira, mas há necessidade de sair da cômoda posição de apenas questionar,e, através de ação pró-ativa, exercer o seu direito de cidadania e partir para ações efetivas de busca de seus legítimos direitos.
Mas, para isso é imprescindível a união da classe em todos os estados, com o surgimento de líderes  que exerçam o papel de aglutinadores que venham a formar equipes  fortes e coesas com objetivos e metas direcionados  na busca da consolidação dos seus direitos.
Uma das propostas poderia ser a produção de um documento de nível nacional para ser veiculado pela internet e redes sociais no sentido de conquistar adesões e assinaturas com posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados.
Outro ponto importante é a criação de associações e sindicatos da categoria para defender os direitos do ASB e TSB, mas, entidades fortes que realmente atuem de forma eficiente.
No Estado de São Paulo existe a APATESB - Associação Paulista dos Auxiliatres e Técnicos em Saúde Bucal, que procura , com muitas dificuldades, defender a categoria, apesarda baixa adesão ao quadro associativo. Ainda em São Paulo, foi criada, no Conselho Regional de Odontologia, a Câmara Técnica de ASB e TSB. Em Santos, na Associação dos Cirurgiões Dentistas da Baixada Santista - Regional APCD, criamos o Departamento de Apoio ao ASB e TSB, do qual sou o Coordenador, e juntamente com outros cirurgiões-dentistas capacitadores e formadores de ASBs e TSBs, venho desenvolvendo ações de valorização dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal.

Enfim, meus caros amigos e amigas ASBs e TSBs, conseguiu-se um grande avanço com a regulamentação das profissões através da Lei nº  11.889 de 24 de dezembro de 2008, mas não podemos dormir sonbre os louros dessa vitória, e através de instrumentos legais temos que alcançar novas conquistas rumo à consolidação dessas profissões.
Participem de eventos de educação continuada (palestras, conferências, cursos, congressos, etc), criem e associem-se a entidades de classe, assumam seu papel de protagonistas da história, e, fatalmente o sucesso acontecerá!
E contem sempre com este humilde mestre!
 
*Agência Câmara de Notícias