PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA TSB E ASB II

A postagem "PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA TSB E ASB" publicada em 28/06/2011 neste blog, representa a 2ª em maior número de acessos dentre todos os textos por mim publicados.
Esse fato retrata o grande interesse que esse tema despertou entre os profissionais auxiliares em odontologia de vários estados no nosso país.
Apenas para rememorar reapresento abaixo alguns artigos e parágrafos mais importantes do PL 1187/2011 de autoria da Deputada Federal Gorete Pereira do PR/Ceará:

"Ementa



Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, para instituir piso salarial profissional nacional.


O Congresso Nacional decreta:


Art. 1º Esta Lei insere parágrafos na Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para instituir piso salarial profissional nacional para as profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em saúde Bucal ASB.

Art. 2º Fica acrescido ao art. 5º da Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, o seguinte § 3º:

§ 3º Para uma jornada de oito horas diárias e quarenta semanais, será devido ao Técnico em Saúde Bucal - TSB o piso salarial de R$ 1.020,00 (Um mil e vinte reais) mensais, a ser reajustado anualmente, no mês correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos doze meses imediatamente anteriores.

 Art. 3º Fica acrescido ao art. 9º da Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, o seguinte parágrafo único:





Parágrafo único. Para uma jornada de oito horas diárias e quarenta semanais, será devido Auxiliar em Saúde Bucal - ASB o piso salarial de R$ 770,00 (Setecentos e setenta reais) mensais, a ser reajustado anualmente, no mês correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos doze meses imediatamente anteriores.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."

Pois bem, por conta desses acessos tenho recebido muitos questionamentos através de comentários no próprio Blog e via e mail, sobre o estágio desse projeto e se já foi aprovado.

Para esclarecimento dos que me arguiram e de todos os profissionais interessados, o PL ainda não foi aprovado, mas tenho acompanhado toda a sua tramitação e a última ação legislativa datada de 10/11/2011 apresenta o parecer favorável do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação do projeto de lei.

Estarei vigilante à evolução do processo relativo a esse projeto e a cada ação concluída postarei o seu andamento.

PESSOAL AUXILIAR EM ODONTOLOGIA TEM NOVA NOMENCLATURA RECONHECIDA PELA PREFEITURA DE CURITIBA

Em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (19), a Câmara de Curitiba aprovou, em primeiro turno, alterações de nomenclatura para duas funções do serviço público.
O projeto de lei do executivo modifica o cargo de auxiliar de consultório dentário para auxiliar de saúde bucal e do cargo de técnico de higiene dental para técnico em saúde bucal.
A emenda, de diversos vereadores, para incluir auxiliares de saúde bucal no Grupo Ocupacional Médico foi rejeitada. O líder do prefeito da Casa, vereador João do Suco (PSDB), explicou, na tribuna, que “as correlações funcionais estão sendo feitas gradativamente. Esse processo, que envolve escolaridade, será melhor avaliado a partir de fevereiro de 2012, quando reabrirem as negociações entre o governo municipal e os sindicatos do funcionalismo referentes às diversas questões”.
A vereadora Professora Josete (PT) defendeu e também justificou, na tribuna, seu voto ao projeto e emenda, quanto ao que considerou uma “distorção do nível base para o médio”.
Em sua visão, a inclusão dos auxiliares, como sugerida na emenda, “faria uma correlação em injustiça profissional, provocada pela elevação concedida em lei de 2004”.

Categorias
A modificação da nomenclatura funcional mantém inalterada as demais particularidades dos cargos, como nível, padrão e referência remuneratória, além de requisitos para o provimento e atribuições.
No texto do projeto encaminhado pela prefeitura, a atividade profissional terá adequação ao que determina a Lei Federal 11.889 de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar (TSB) em saúde bucal (ASB).
O auxiliar de consultório dentário orienta sobre higiene dental, marca consultas, preenche e anota fichas clínicas, organiza arquivo e fichário; controla o movimento financeiro, revela e monta radiografias intrabucais, prepara o paciente para o atendimento e auxilia neste atendimento.
Pode ainda selecionar moldeiras, confeccionar modelos em gesso, aplicar métodos preventivos, para controle de cárie dental e executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.
Já ao técnico em higiene dental compete a gestão dos programas educativos de saúde bucal, realizar levantamentos e estudos epidemiológicos, como coordenador, monitor e anotador, educar e orientar pacientes sobre a prevenção e tratamentos de doenças bucais, supervisionar ,sob delegação, o trabalho dos ASBs, fazer tomada e revelação de radiografias intrabucais, realizar teste de vitalidade pulpar, remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais, aplicar selante, fazer atendimentos antes e após os atos cirúrgicos e remover suturas, entre outras funções.
Nesta terça-feira, o projeto retoma ao plenário para votação em segundo turno, seguindo para a sanção do prefeito Luciano Ducci, validando as alterações a partir do início do próximo ano.

Fonte: portal Paraná Online

PALESTRA NA SPDM

Hoje adicionei mais uma grande experiência na minha carreira profissional, ao ministrar palestra sobre o tema: "O Trabalho em Equipe aplicado à Saúde Bucal", em São Paulo .
A platéia foi formada por 65 profissionais entre Cirurgiões-Dentistas, Técnicos em Saúde Bucal e Auxiliares em Saúde Bucal que prestam serviços à Prefeitura de São Paulo através da SPDM - Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, entidade mantida pela UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo

Iniciei a apresentação  com um vídeo motivador, seguido por exposição de conceitos de Grupo e Equipe, Liderança e Gerenciamento, Espírito de Equipe, Qualidades Importantes para o Trabalho em Equipe, Criatividade, Vantagens e Fatores Negativos, além da Motivação para o Trabalho em Equipe.

Na segunda parte abordei a Regulamentação para as profissões de ASB e TSB, com as atividades permitidas a esses dois profissionais.

Alguns conceitos e princípios de ética também foram por mim enunciados de forma a conscientizar os participantes quanto a necessidade de postura ética entre os membros componentes da Equipe de Saúde Bucal e desta para com os usuários dos sistemas públicos e privados de saúde.

Para complementar a palestra e demonstrar as possibilidades de sucesso como resultado do trabalho em equipe, apresentei aos presentes o Programa de Saúde Bucal implantado e desenvolvido a partir de 1997 no município de Cubatão onde se destaca a criação do PREVEN-TÃO - Programa de Educação e Prevenção em Saúde Bucal de Cubatão e a implantação do Centro de Referência em Saúde Bucal do mesmo município integrado pela Clínica Modular Odontológica e pela Clínica de Especialidades Odontológicas, que, veio a se constituir no primeiro CEO da baixada santista, antes mesmo da criação do Programa Brasil Sorridente pelo Ministério da Saúde.

A Clínica Modular foi composta com seis módulos de atendimento, em forma hexagonal, atuando um Cirurgião-Dentista e uma ASB em cada módulo, uma ASB no centro, responsável pela distribuição de materiais aos módulos e uma ASB responsável pelo fluxo de pacientes e pela higiene bucal. Na primeira consulta, o acolhimento dos pacientes agendados era realizado num auditório, para explanação dos direitos e deveres do mesmo, em todas as primeiras consultas agendadas. Em seguida ao adentrar a área clínica cada usuário passava por uma escovação dentária supervisionada antes dos procedimentos clínicos em todas as sessões de tratamento.

Cabe-me ressaltar, que a minha participação nessa manhã serviu, principalmente, para reafirmar as atividades que já são desenvolvidas pelos profissionais da ESB do programa da SPDM em cêrca de 1.300 unidades de ensino numa parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação e que possibilitou-nos, a mim e aos profissionais presentes, uma interação e troca de experiências, tão necessária e importante entre serviços públicos de saúde.

Na próxima quinta-feira, 22/12/2011, a Dra. Sheila Oliveira Correa, será a segunda integrante do corpo docente dos cursos de Formação e Capacitação em TSB e ASB da ACDBS e Instituto Educacional Lupe Picasso Dom Bosco de Santos a participar desse Ciclo de Atualização, momento em que estará abordando o importante tema de Biossegurança na Odontologia.

Quero parabenizar à Dra. Fernanda Rodrigues, Coordenadora da Área de Saúde Bucal e aos demais gestores do Programa Aprendendo com Saúde pela feliz iniciativa de promover um processo de educação continuada aos profissionais ligados à saúde bucal e às demais profissões de saúde.

Agradeço também  à Dra. Camila Fragata Chicaro por me formular o convite para participar de evento tão importante.

Parabéns, também à toda a Equipe de Saúde Bucal pela excelência do programa. 

APRESENTAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS DE TSBs E ASBs NA SUA VIDA PROFISSIONAL

Voltando a relatar sobre a última reunião do ano dos Departamentos de Odontologia em Saúde Coletiva e de Apoio ao ASB e TSB da ACDBS, tivemos como segundo ítem da pauta, apresentações das experiências vivenciadas por ex-alunas dos cursos de ASB e TSB, atuantes em diversos segmentos da área odontológica.

A Dra. Maria Regina da Silva Amorim falou em nome das TSBs Susana Claudia Desconzi e Cristiane de Souza Amorim, que por motivos particulares não puderam estar presentes à reunião.
Susana além de exercer a profissão em clínica particular, atua como Supervisora Clínica na disciplina de periodontia do Curso de Técnico em Saúde Bucal na Clínica da Escola de Aperfeiçoamento Profissional da Associação dos Cirurgiões Dentistas da Baixada Santista, onde orienta as futuras TSBs no preparo da clinica, protocolo de biossegurança, recepção dos pacientes, preeenchimento de fichas e anamnese do paciente. Nessa função a TSB Susana ainda promove orientação na hora do atendimento, postura clinica tanto da TSB quanto do paciente (posição da cadeira do paciente e da TSB no mocho), na evidenciação de placa bacteriana mais orientação de higiene bucal, como escovação correta e a importancia do fio dental e seu uso correto. A orientação na hora do exame extra e intra bucal e, ainda na remoção do biofilme faz parte , também, do protocolo da supervisora clínica, que por sua vêz é supervisionada pelo Dr.Marco Antonio Fernandes Ribeiro, professor da disciplina.
Cristiane de Souza Amorim, exerce a profissão de Técnica em Saúde Bucal na tradicional Clínica Denari em Santos onde é responsável pelo programa de educação e prevenção e atende pacientes executando  procedimentos de remoção do biofilme e orienta escovação dentária o uso do fio dental tanto para crianças, com para adultos. Além disso e responsável pela supervisão das ASBs.

Em seguida a TSB Janete Giponi Costa Tenório falou sobre a sua função de Supervisora de Estagios no Curso de Capacitação em Auxiliar em Saúde Bucal da ACDBS, expondo as suas principais ações, tais como: acompanhamento na clínica da Escola de Aperfeiçoamento Profissional; encaminhamento de alunos para estágios em consultórios particulares; controile de horas-aula de estágios; e, auxílio na elaboração de relatórios. Destacou as oportunidades de trabalhar com uma equipe, onde a ética profissional, a responsabilidade e as regras são prioridades e ao mesmo tempo não deixando faltar a parte humana ao se analisar caso a caso no desfecho de cada curso terminado.

A TSB Roberta Jorge Chad apresentou uma das atividades que realiza como servidora da Prefeitura de Cubatão, onde se destaca em ações coletivas dirigidas a grupos específicos. Um dos exemplos foi a palestra que ministrou a 150 aprendizes do CAMP - Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de Cubatão. Os adolescentes tiveram orientações específicas para a faixa etária de adolescentes relacionadas à doenças da boca;  etiologia da cárie e doença periodontal; dieta bucal; distúrbios alimentares; vícios e sua influência na saúde bucal; doenças sexualmente transmitíveis e suas manifestações bucais;câncer bucal; e, técnicas de higienização bucal.

A Auxiliar em Saúde Bucal Heloisa Helena Viviani que exerce a profissão em clínica odontológica particular fez um depoimento sobre a sua atuação que envolve todas as atividades inerentes a essa função.

A Auxiliar em Saúde Bucal Maria Aparecida de Lyra Souza trabalha na prefeitura de Praia Grande há 15 anos, sendo que 10 anos como ASB, tendo atuado em Multiclínicas, no setor administrativo da Seção de Odontologia como responsável pelas Auxiliares e atualmente, na Estratégia de Saúde da Família. Já ministrou também palestras sobre saúde bucal para atendentes da secretaria de educação e para as outras ASB do quadro funcional.

Com essas apresentações podemos afirmar que a regulamentação dessas profissões propiciou o incremento das atividades exercidas pelo ASB e TSB, abrindo espaço para atuação como um verdadeiro educador e se inserindo também como monitores dos cursos de formação e capacitação de pessoal auxiliar em odontologia.

A última manifestação coube ao Dr. Braz Antunes Mattos Neto, Presidente da ACDBS, que enalteceu a figura dos profissionais auxilares e conclamou a todos os presentes a cerrarem fileiras em busca da valorização da odontologia, buscando motivar a outros cirurgiões dentistas, técnicos e auxiliares para participarem efetivamente dos eventos voltados à categoria, e dizendo que as portas da associação e, especificamente dos dois departamentos estão abertas para todos.

Encerramos assim, de forma brilhante as atividades de 2011 do Departamento de Odontologia  em Saúde Coletiva e Departamento de Apoio ao ASB e TSB, motivados para, em 2012, continuarmos com esse programa de reuniões periódicas visando a valorização dos profissionais da odontologia.

A MINHA PARTICIPAÇÃO NO CIATESB

O CIATESB foi um momento marcante na minha vida profissional como professor de Cursos Técnicos em Saúde Bucal. Além de fazer parte da Comissão Organizadora, fui convidado para ser um dos conferencistas da grade científica, onde tive a oportunidade de abordar o tema "Ética Profissional" tendo como parceiro o ilustre Professor Sérgio Rosiello que discorreu sobre a "Importância da Atuação da Equipe Auxiliar na Saúde Bucal".
A experiência de me dirigir a cêrca de 800 ASBs e TSBs presentes ao evento,  me motiva enveredar mais ainda pelos caminhos da transmissão de conhecimentos para esse pessoal, que torna muito gratificante o nosso envolvimento com a educação, base sólida para a construção da cidadania.
Ao contrário do que poderia parecer, o tema abordado por mim despertou grande interesse da platéia que veio ao Congresso com a firme perspectiva de assimilar mais conhecimentos da área mais técnica da odontologia.

A abordagem desse tema teve grande repecussão perante aos congressistas que se manifestaram pessoalmente a mim, durante todo o evento, e tem continuado pelos meios virtuais da internet.
Isso vem mostrar que, além do grande interesse pelos temas práticos, principalmente os voltados para as especialidades odontológicas, os conteúdos sobre regulamentação das profissões auxiliares em odontologia e sobre a Ética Profissional tem despertado a atenção dos ASBs e TSBs, nos processos de educação continuada, constituídos por conteúdos de aprimoramento do conhecimento.
Outro fato importante, foi tomar conhecimento da inserção de pessoal auxiliar na Marinha do Brasil. Fui procurado por 3 TSBs que integram o corpo militar desse órgão no Rio de Janeiro que tiveram a oportunidade de estar presentes no CIATESB e se mostraram maravilhadas pela vivência desse grande acontecimento que lhes permitiram a atualização nos conhecimentos adquiridos no curso há alguns anos atrás, ainda, de THD.

Sinto-me hoje, muito realizado com essa desmonopolização do meu saber, ao ter a oportunidade de dividí-lo com cerca de oito centenas de alunos e ex-alunos provenientes de cursos nacionais e, ainda, de profissionais atuantes em 15 estados brasileiros.
Resta-nos, agora, como formadores e capacitadores, incentivarmos e motivarmos essa categoria, no sentido de se congregarem em entidades classistas e sindicais, como forma de buscarem meios para a sua valorização profissional.

Veja através do link abaixo, a minha Conferência na íntegra:

http://youtu.be/SNnS1eLt4bQ