AUMENTA PRAZO PARA DEBATE NACIONAL SOBRE PISO DO ASB E TSB

Devido aos constantes questionamentos que continuo recebendo de Auxilares e Técnicos em Saúde Bucal de todos os estados brasileiros, reproduzo abaixo a publicação da CONFETAM - Conferência Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal sobre a Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na câmara dos Deputados em Brasília, entre membros da Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso Nacional e entidades sindicais representantes da categoria:


Relator quer ouvir Confetam, CNTSS e sindicatos antes de emitir parecer. Jornada de 30 horas ganha força na Câmara.

BRASÍLIA - Entidades sindicais que representam os técnicos em saúde bucal (TSB) e auxiliares (ASB) defenderam, na Câmara, a ampliação do debate sobre a proposta (PL 1187/11) que institui piso salarial de R$ 1.020 para técnicos em saúde bucal e de R$ 770 para auxiliares, além de jornada de trabalho de 40 horas semanais. O assunto foi discutido nesta terça-feira (13) em audiência promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso Nacional.
Contrária ao projeto, a secretária de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Irene Rodrigues dos Santos, defendeu uma jornada de 30 horas semanais, “para melhorar o serviço prestado à população”. Segundo ela, depois de seis horas de trabalho, o profissional perde a concentração. Em Curitiba, após mobilização dos servidores em 2011, a jornada já foi reduzida.
Irene também disse ser contra o piso salarial previsto no projeto. “A proposta [da deputada Gorete Pereira (PR-CE)] é muito próxima do valor do salário mínimo. Com a política de valorização do mínimo, corremos o risco, em um curto espaço de tempo, de o piso nacional do auxiliar de saúde bucal, que contribui muito para implantação de políticas públicas de saúde, ser menor que o piso nacional dos trabalhadores”, afirmou.

Planos de carreiraOs sindicalistas pediram ainda que o projeto respeite os planos de carreira municipais e estaduais. De acordo com a representante do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal do Estado de Goiás, Shirley Martins, o plano de carreira dos técnicos em saúde bucal de Anápolis (GO) prevê jornada semanal de 20 horas.
Posição semelhante do Ministério da Saúde. Para a coordenadora-geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Astun, o Congresso Nacional não é o lugar adequado para se discutir e aprovar o piso salarial dessas categorias. Segundo ela, o debate deve ser feito nos municípios. “Do jeito que está [o projeto], não queremos”, afirmou.
Já o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Enio Duarte, afirmou estar preocupado com leis que fixam pisos salariais e estabelecem jornada de trabalho de algumas categorias. Em sua avaliação, essas leis contrariam os interesses dos estados e municípios e interferem nos gastos municipais.
Prazo para consenso
O relator da proposta e autor do requerimento para realização da audiência, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), disse que está disposto a ouvir todos os representantes da categoria e as entidades nacionais e confederações que reúnem outros profissionais do setor de saúde.
“Demos um prazo para que as entidades se reúnam, cheguem a um consenso e apresentem uma proposta que represente a posição majoritária das categorias e das entidades que representam essas profissões”, ressaltou.

Nota do autor do blog do Professor Edélcio Anselmo:

Estou acompanhando a tramitação do PL do PL Nº 1187/2011, e à medida em que houver novos encaminhamentos, estarei publicando neste Blog.


FONTE: CONFETAM/Notícias