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segunda-feira, 8 de setembro de 2014

AMADEU ALVES, TSB DO PARANÁ A ESPERANÇA POLÍTICA PARA A DEFESA DOS DIREITOS DO ASB E TSB

Amigos leitores e seguidores do Blog do Professor Edélcio Anselmo.

Sempre acreditei na política como meio de facilitar as ações em busca da promoção da saúde em sua verdadeira essência. Coordenador que fui por três vezes do Programa de Saúde Bucal no município de Cubatão no Estado de São Paulo, fiz me valer das politicas de saúde para buscar a valorização dessa área importante da vida humana. Como parte integrante e inseparável da Saúde, a Saúde Bucal tem que ser olhada com olhos críticos e programáticos como forma de consolidá-la entre uma das mais importantes dentro das Políticas Públicas de Saúde.

A luta para a consecução desse objetivo não deve ser exclusivamente nossa, enquanto profissionais da saúde, mas devemos estabelecer parcerias indistintas tanto com o administrador como, com o legislador, como forma de viabilizar todos as condições para o alcance das metas propostas. Termo importante desse processo, além do arsenal de equipamentos e materiais, concentra-se nos recursos humanos altamente preparados, especializados e valorizados, sem o que qualquer esforço será em vão.

A atuação dos Profissionais Auxiliares da Odontologia passou a ser melhor respeitada com o advento da lei Nº 11.889 de 24 de dezembro de 2008 cujo grande avanço
foi sacramentar essas duas ocupações como profissões, e isso se deveu a um trabalho de formiguinha de muitos abnegados atores que procuraram sensibilizar deputados federais e senadores no sentido de aprovar o projeto de lei que estabeleceu a regulamentação das profissões. Porém há muito ainda o que se avançar no caso de piso salarial digno e outros direitos inalienáveis que deverão ser buscados por esse mesmo grupo de formiguinhas, mas que deverá ter em suas fileiras representantes legítimos da categoria nas egrégias casas de lei nas esferas federal, estadual e municipal.

Assim, tomo a liberdade de usar este espaço essencialmente técnico para dirigir-me aos ASBs e TSBs de todo o Brasil para apresentar um dos grandes personagens desta luta histórica que determinou o reconhecimento de uma categoria profissional e que quer ser a voz e voto desses nossos grandes amigos e baluartes da profissão odontológica na Câmara dos Deputados em Brasília..

Leiam agora as palavras de AMADEU ALVES o candidato dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal  à Câmara Federal:




"Sou profissional da Odontologia e atuo, há 25 anos, como Técnico em Saúde Bucal, na Prefeitura de Curitiba. Sou também Biólogo, com especialização em Ecologia e Meio Ambiente, e atuo, há 22 anos, como professor na Secretaria de Estado da Educação. Como Técnico em Saúde Bucal tenho buscado, nesse período, junto com outros profissionais ASB e TSB do Paraná e do Brasil, a defesa de nossas profissões. Durou mais de 30 anos a LUTA para que passássemos a existir enquanto profissionais! Com muito trabalho, mobilizações, discussões, viagens, gastos próprios, etc., fizemos acontecer, com a aprovação da Lei 11889/2008. Seis anos passaram e temos hoje um nome profissional. Porém, nossos direitos, enquanto trabalhadores, ainda não estão regulamentados (como carga horária de trabalho, percentual de insalubridade, tempo para aposentadoria, vencimentos, e outros) e é necessário fazer com que sejam incluídos por regulamentação da referida Lei, bem como anular discrepâncias locais e/ou regionais propiciadoras de tantas diferenças.
Precisamos estar unidos, lutando para fazer valer nossos direitos! Precisamos de representação na Câmara Federal.
Estou candidato a Deputado Federal com o compromisso de lutar, junto com cada profissional, pelas nossas categorias e causas; e por outras relevantes à saúde, educação e ambiente. Peço seu voto e seu empenho em buscar mais junto à família, vizinhos, colegas, de forma a validar nossos compromissos para apresentação de Projetos de Lei e contribuir para o avanço das profissões ASB e TSB e da Saúde Bucal da Família Paranaense. Vamos fazer acontecer? Ou esperaremos outros trinta anos ou mais? "
Atenciosamente,
AMADEU ALVES DE OLIVEIRA FILHO
CRO – TSB PR 0657
Professor Amadeu - 2777

sexta-feira, 30 de maio de 2014

MAIS UMA VITÓRIA DA CLASSE ODONTOLÓGICA: APROVADA SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL


                  A classe odontológica comemora mais uma vitória junto à Câmara dos Deputados.



Foi aprovado, nesta terça-feira, 27, o PL nº 3939/12, de autoria do deputado Dr. Grilo (SDD-MG) que institui, anualmente, a primeira semana do mês de novembro, como a Semana Nacional de Prevenção ao Câncer Bucal. Uma dupla vitória se deve ao fato do projeto ter sido aprovado na mesma semana em que se promove o Dia Mundial sem Tabaco, (31) um dos maiores fatores de risco para o câncer na boca – o fumo.
Essa vitória é mais uma mostra do trabalho que o CFO vem acompanhando junto ao Congresso em prol do cidadão e dos profissionais da Odontologia. Não podemos mais deixar que essa doença continue matando, em média, 4 mil pessoas por ano. É preciso conscientizar a população que os efeitos do fumo, da ingestão de bebida alcoólica, de uma falta de higienização bucal bem feita, dentre outros fatores, causem a morte, muitas vezes prematura, em nosso país. Vamos trabalhar pela saúde bucal, diz o presidente do CFO, Aílton Morilhas.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2012, ocorreram 14.170 casos novos, sendo 9.990 em homens e em 4.180 mulheres, considerado um número crescente e com alto índice de morte, comparados aos dados de 2010 com 4.891 mortes, 3.882 de homens e 1.009 de mulheres. A estimativa para o Brasil, no ano de 2014, é que sejam diagnosticados 11.280 casos novos de câncer bucal em homens e 4.010 em mulheres. Tais valores correspondem a um risco estimado de 11,54 casos novos a cada 100 mil homens e 3,92 a cada 100 mil mulheres.
Já aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o PL 3939/12 agora também teve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O Conselho Federal de Odontologia esteve sempre presente no acompanhamento do projeto junto ao deputado Dr. Grilo, do Partido Solidariedade – MG, que trabalha em prol da sociedade.
O objetivo da Semana é estimular ações preventivas e educativas, promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atendimento integral a portadores de câncer bucal, apoiar atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol do controle desse mal que envolve milhares de brasileiros, além de difundir os avanços técnico-científicos relacionados à doença.

Fonte: Comunicação Social do CFO

terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

AUMENTA PRAZO PARA DEBATE NACIONAL SOBRE PISO DO ASB E TSB

Devido aos constantes questionamentos que continuo recebendo de Auxilares e Técnicos em Saúde Bucal de todos os estados brasileiros, reproduzo abaixo a publicação da CONFETAM - Conferência Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal sobre a Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na câmara dos Deputados em Brasília, entre membros da Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso Nacional e entidades sindicais representantes da categoria:


Relator quer ouvir Confetam, CNTSS e sindicatos antes de emitir parecer. Jornada de 30 horas ganha força na Câmara.
BRASÍLIA - Entidades sindicais que representam os técnicos em saúde bucal (TSB) e auxiliares (ASB) defenderam, na Câmara, a ampliação do debate sobre a proposta (PL 1187/11) que institui piso salarial de R$ 1.020 para técnicos em saúde bucal e de R$ 770 para auxiliares, além de jornada de trabalho de 40 horas semanais. O assunto foi discutido nesta terça-feira (13) em audiência promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso Nacional.
Contrária ao projeto, a secretária de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Irene Rodrigues dos Santos, defendeu uma jornada de 30 horas semanais, “para melhorar o serviço prestado à população”. Segundo ela, depois de seis horas de trabalho, o profissional perde a concentração. Em Curitiba, após mobilização dos servidores em 2011, a jornada já foi reduzida.
Irene também disse ser contra o piso salarial previsto no projeto. “A proposta [da deputada Gorete Pereira (PR-CE)] é muito próxima do valor do salário mínimo. Com a política de valorização do mínimo, corremos o risco, em um curto espaço de tempo, de o piso nacional do auxiliar de saúde bucal, que contribui muito para implantação de políticas públicas de saúde, ser menor que o piso nacional dos trabalhadores”, afirmou.

Planos de carreiraOs sindicalistas pediram ainda que o projeto respeite os planos de carreira municipais e estaduais. De acordo com a representante do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal do Estado de Goiás, Shirley Martins, o plano de carreira dos técnicos em saúde bucal de Anápolis (GO) prevê jornada semanal de 20 horas.
Posição semelhante do Ministério da Saúde. Para a coordenadora-geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Astun, o Congresso Nacional não é o lugar adequado para se discutir e aprovar o piso salarial dessas categorias. Segundo ela, o debate deve ser feito nos municípios. “Do jeito que está [o projeto], não queremos”, afirmou.
Já o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Enio Duarte, afirmou estar preocupado com leis que fixam pisos salariais e estabelecem jornada de trabalho de algumas categorias. Em sua avaliação, essas leis contrariam os interesses dos estados e municípios e interferem nos gastos municipais.
Prazo para consenso
O relator da proposta e autor do requerimento para realização da audiência, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), disse que está disposto a ouvir todos os representantes da categoria e as entidades nacionais e confederações que reúnem outros profissionais do setor de saúde.
“Demos um prazo para que as entidades se reúnam, cheguem a um consenso e apresentem uma proposta que represente a posição majoritária das categorias e das entidades que representam essas profissões”, ressaltou.


Nota do autor do blog do Professor Edélcio Anselmo:

Estou acompanhando a tramitação do PL do PL Nº 1187/2011, e à medida em que houver novos encaminhamentos, estarei publicando neste Blog.


FONTE: CONFETAM/Notícias

terça-feira, 25 de setembro de 2012

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PISO SALARIAL PARA ASB E TSB TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA


 
Tenho recebido diariamente, consultas de profissionais do Brasil inteiro, sobre a questão do piso salarial para ASB e TSB.
Essas consultas são fundamentadas nos dois textos anteriores que postei neste Blog sobre o tema, a saber:
PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA ASB E TSB

PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA TSB E ASB II

Os dois últimos andamentos do processo estão transcritos abaixo:
02/05/2012
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Apresentação do Requerimento n. 214/2012, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei nº 1187, de 2011".
16/05/2012
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Aprovado requerimento do Sr. Rogério Carvalho que requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei nº 1187, de 2011.

Pois bem, nesta terça-feira, 25/09/2012, recebi um telefonema e um e mail da TSB Filomena Barros, membro da Comissão de Registro de TSB e ASB do Conselho Federal de Odontologia repassando a seguinte notícia: "a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família foi marcada para o dia 23/10/2012  visto que a situação do Pl é: Pronta para Pauta . nos termos dos arts. 117 e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) . O escopo do projeto de lei nº1187 de 2011 ,é criar o piso salarial do TSB E ASB . O valor deve ser reajustado para uma jornada de 8 horas diárias e quarenta horas semanais" .

Portanto este é o momento para que aqueles que se preocupam com o aperfeiçoamento da lei 11.889, compareçam à audiência pública para debaterem as alterações propostas no PL 1187/2011.
Assim que eu tiver mais detalhes sobre a audiência, publicarei no Blog e no Facebook.

ASBs e TSBs: este é o momento de mobilização nacional!

Formadores e capacitadores: sejam também protagonistas desta história!

ACOMPANHEM A TRAMITAÇÃO DO PL 1187/2011
 

domingo, 29 de abril de 2012

CROSP vai à Câmara dos Deputados em Brasília pela aprovação do piso salarial


A Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde se reuniu nesta terça-feira, 24/04, para discutir o Projeto de Lei 3734/08, que estabelece piso salarial de R$ 7 mil para médicos e dentistas que trabalharem 20 horas semanais. 
O colegiado, que é presidido pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB), vai pedir à Presidência da Câmara mais agilidade na análise da proposta. O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas aguarda desde 2010 parecer da Comissão de Finanças e Tributação.
O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo esteve representado por sua secretária, a Conselheira Maria Lucia Zarvos Varellis. "Precisamos nos unir para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da aprovação deste projeto. Os indicadores de saúde revelam o índice de desenvolvimento de um país e com a remuneração digna será possível fixar os profissionais nos municípios mais distantes, possibilitando desta forma a promoção de saúde equânime", afirmou a cirurgiã-dentista.
Fonte: Assessoria de Imprensa CROSP

Nota do autor do Blog:
A classe odontológica precisa se moblizar no sentido de pressionar e sensibilizar os membros da Comissão de Finanças e Tributação no sentido de emitir parecer favorável  ao projeto de lei que está parado nessa comissão há quase dois anos.

sábado, 21 de abril de 2012

CSSF APROVA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO CIRURGIÃO DENTISTA EM HOSPITAIS


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18104/2012) proposta que torna obrigatória a presença de  cirurgiõesdentistas em hospitais públicos e privados de médio ou grande porte em que haja pacientes internados ou que atendam a doentes crônicos. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 2776/08, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ).
O texto assegura a assistência odontológica a todos os pacientes em regime de internação hospitalar, aos atendidos em casa na modalidade “home care” e aos doentes crônicos, mesmo que não estejam internados. O projeto original garantia o serviço apenas em unidades de terapia intensiva (UTIs) e em hospitais públicos e privados com pacientes internados.
Além disso, de acordo com a proposta de Mulim, as clínicas, pública ou privadas, também deveriam manter profissionais de odontologia à disposição dos pacientes. Pelo substitutivo, apenas os hospitais de médio e grande porte deverão cumprir essa regra.

Referência

Erika Kokay lembra que as patologias bucais aumentam o tempo de internação dos pacientes e podem até levar à morte. “A iniciativa proposta pode ser considerada como a extensão de uma prática já seguida por algumas instituições de referência nacional e internacional, como os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, quanto ao atendimento odontológico”, afirmou.
Pela proposta aprovada, as UTIs deverão contar com cirurgiões-dentistas. Já os outros estabelecimentos poderão manter outros profissionais habilitados na área, desde que supervisionados por um odontólogo.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Observação do autor do Blogcaráter conclusivo - rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário. 
Fonte: Agência Câmara de Notícias