AUMENTA PRAZO PARA DEBATE NACIONAL SOBRE PISO DO ASB E TSB

Devido aos constantes questionamentos que continuo recebendo de Auxilares e Técnicos em Saúde Bucal de todos os estados brasileiros, reproduzo abaixo a publicação da CONFETAM - Conferência Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal sobre a Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na câmara dos Deputados em Brasília, entre membros da Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso Nacional e entidades sindicais representantes da categoria:


Relator quer ouvir Confetam, CNTSS e sindicatos antes de emitir parecer. Jornada de 30 horas ganha força na Câmara.

BRASÍLIA - Entidades sindicais que representam os técnicos em saúde bucal (TSB) e auxiliares (ASB) defenderam, na Câmara, a ampliação do debate sobre a proposta (PL 1187/11) que institui piso salarial de R$ 1.020 para técnicos em saúde bucal e de R$ 770 para auxiliares, além de jornada de trabalho de 40 horas semanais. O assunto foi discutido nesta terça-feira (13) em audiência promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso Nacional.
Contrária ao projeto, a secretária de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Irene Rodrigues dos Santos, defendeu uma jornada de 30 horas semanais, “para melhorar o serviço prestado à população”. Segundo ela, depois de seis horas de trabalho, o profissional perde a concentração. Em Curitiba, após mobilização dos servidores em 2011, a jornada já foi reduzida.
Irene também disse ser contra o piso salarial previsto no projeto. “A proposta [da deputada Gorete Pereira (PR-CE)] é muito próxima do valor do salário mínimo. Com a política de valorização do mínimo, corremos o risco, em um curto espaço de tempo, de o piso nacional do auxiliar de saúde bucal, que contribui muito para implantação de políticas públicas de saúde, ser menor que o piso nacional dos trabalhadores”, afirmou.

Planos de carreiraOs sindicalistas pediram ainda que o projeto respeite os planos de carreira municipais e estaduais. De acordo com a representante do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal do Estado de Goiás, Shirley Martins, o plano de carreira dos técnicos em saúde bucal de Anápolis (GO) prevê jornada semanal de 20 horas.
Posição semelhante do Ministério da Saúde. Para a coordenadora-geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Astun, o Congresso Nacional não é o lugar adequado para se discutir e aprovar o piso salarial dessas categorias. Segundo ela, o debate deve ser feito nos municípios. “Do jeito que está [o projeto], não queremos”, afirmou.
Já o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Enio Duarte, afirmou estar preocupado com leis que fixam pisos salariais e estabelecem jornada de trabalho de algumas categorias. Em sua avaliação, essas leis contrariam os interesses dos estados e municípios e interferem nos gastos municipais.
Prazo para consenso
O relator da proposta e autor do requerimento para realização da audiência, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), disse que está disposto a ouvir todos os representantes da categoria e as entidades nacionais e confederações que reúnem outros profissionais do setor de saúde.
“Demos um prazo para que as entidades se reúnam, cheguem a um consenso e apresentem uma proposta que represente a posição majoritária das categorias e das entidades que representam essas profissões”, ressaltou.

Nota do autor do blog do Professor Edélcio Anselmo:

Estou acompanhando a tramitação do PL do PL Nº 1187/2011, e à medida em que houver novos encaminhamentos, estarei publicando neste Blog.


FONTE: CONFETAM/Notícias

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PISO SALARIAL PARA ASB E TSB TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

Tenho recebido diariamente, consultas de profissionais do Brasil inteiro, sobre a questão do piso salarial para ASB e TSB.
Essas consultas são fundamentadas nos dois textos anteriores que postei neste Blog sobre o tema, a saber:
PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA ASB E TSB

PROJETO DE LEI FIXA PISO SALARIAL PARA TSB E ASB II

Os dois últimos andamentos do processo estão transcritos abaixo:

02/05/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento n. 214/2012, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei nº 1187, de 2011".
16/05/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovado requerimento do Sr. Rogério Carvalho que requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei nº 1187, de 2011.

Pois bem, nesta terça-feira, 25/09/2012, recebi um telefonema e um e mail da TSB Filomena Barros, membro da Comissão de Registro de TSB e ASB do Conselho Federal de Odontologia repassando a seguinte notícia: "a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família foi marcada para o dia 23/10/2012  visto que a situação do Pl é: Pronta para Pauta . nos termos dos arts. 117 e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) . O escopo do projeto de lei nº1187 de 2011 ,é criar o piso salarial do TSB E ASB . O valor deve ser reajustado para uma jornada de 8 horas diárias e quarenta horas semanais" .

Portanto este é o momento para que aqueles que se preocupam com o aperfeiçoamento da lei 11.889, compareçam à audiência pública para debaterem as alterações propostas no PL 1187/2011.
Assim que eu tiver mais detalhes sobre a audiência, publicarei no Blog e no Facebook.

ASBs e TSBs: este é o momento de mobilização nacional!

Formadores e capacitadores: sejam também protagonistas desta história!

ACOMPANHEM A TRAMITAÇÃO DO PL 1187/2011
 

CSSF APROVA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO CIRURGIÃO DENTISTA EM HOSPITAIS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18104/2012) proposta que torna obrigatória a presença de  cirurgiõesdentistas em hospitais públicos e privados de médio ou grande porte em que haja pacientes internados ou que atendam a doentes crônicos. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 2776/08, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ).
O texto assegura a assistência odontológica a todos os pacientes em regime de internação hospitalar, aos atendidos em casa na modalidade “home care” e aos doentes crônicos, mesmo que não estejam internados. O projeto original garantia o serviço apenas em unidades de terapia intensiva (UTIs) e em hospitais públicos e privados com pacientes internados.
Além disso, de acordo com a proposta de Mulim, as clínicas, pública ou privadas, também deveriam manter profissionais de odontologia à disposição dos pacientes. Pelo substitutivo, apenas os hospitais de médio e grande porte deverão cumprir essa regra.

Referência

Erika Kokay lembra que as patologias bucais aumentam o tempo de internação dos pacientes e podem até levar à morte. “A iniciativa proposta pode ser considerada como a extensão de uma prática já seguida por algumas instituições de referência nacional e internacional, como os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, quanto ao atendimento odontológico”, afirmou.
Pela proposta aprovada, as UTIs deverão contar com cirurgiões-dentistas. Já os outros estabelecimentos poderão manter outros profissionais habilitados na área, desde que supervisionados por um odontólogo.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Observação do autor do Blog: caráter conclusivo - rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário. 
Fonte: Agência Câmara de Notícias