Incentivo à incorporação de TSB e ASB na Equipe de Saúde Bucal e Estratégia de Saúde da Família

O governo federal, através da Coordenação Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde vem procurando incentivar todos os municípios brasileiros a aderir ao Programa Brasil Sorridente que engloba a Estratégia de Saúde da Família (ESF), os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e os Laboratórios de Prótese Dentária (LPDs).

Esse programa visa ampliar os cuidados de Atenção à Saúde Bucal, oferecendo atendimento na Atenção Primária nas Unidades de Saúde da Família e domicílios, de Atenção Secundária nos Centros de Especialidades Odontológicas que são referência para as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família e cuja Equipe de Saúde Bucal realiza minimamente, procedimentos secundários nas especialidades de Pacientes Portadores de Necessidades Especiais, Diagnóstico de Lesões Bucais, Endodontia, Periodontia e Cirurgia Oral Menor.

Os CEOs podem ser regionalizados com atendimentos dirigidos ao município sede e aos municípios de sua área de abrangência, de acordo com pactuação realizada entre os Departamentos Regionais de Saúde e os municípios.

Esse programa vem promovendo um aumento gradativo e significativo na incorporação de TSB e ASB nas Equipes de Saúde Bucal.

É importante ainda mencionar que a Lei nº 11.889 de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta as profissões de TSB e ASB, motivou o incremento de cursos de qualificação, a fim de preparar os recursos humanos necessários para suprir a demanda aumentada para a incorporação necessaria de pessoal auxiliar em Odontologia.
Após a qualificação, esses profissionais devem requerer o registro no Conselho Federal de Odontologia e a inscrição no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisição exerçam as suas atividades.
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A importância da Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família

Como forma de ampliar a atenção para a saúde bucal da população brasileira, o Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1.444 de 28 de dezembro de 2000, estabeleceu incentivo financeiro para a reorganização das ações de saúde bucal no Programa de Saúde da Família, com a inserção da Equipe de Saúde Bucal composta pelo CD (Cirurgião Dentista), TSB (Técnico em Saúde Bucal) e ASB (Auxiliar em Saúde Bucal) nas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Essa inclusão objetivou a ampliação do acesso da populacão brasileira às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde bucal, a melhoria dos índices epidemiológicos e a inclusão das ações de saúde bucal na estratégia do Programa de Saúde da família, como forma de reorganizar esta área no âmbito da atenção básica.

Os municípios devem se qualificar à essas ações, recebendo incentivo financeiro anual por equipe implantada, sendo que a inclusão dos profissionais de saúde bucal são concretizadas através de duas modalidades:

Modalidade I - composta por um Cirurgião dentista (CD) e um Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Modalidade II - composta por um Cirurgião Dentista (CD), um Técnico em Saúde Bucal (TSB) e um Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).

A importância da Saúde Bucal em serviços públicos

As transformações sócio-econômicas pelas quais o Brasil passou nas últimas décadas do século passado, desencadeou um processo de promoção de discussões de políticas públicas de saúde que pudessem levar a adotar medidas com o objetivo de atender as necessidades acumuladas e estabelecer métodos educativos e preventivos nos cuidados com a saúde da população.

A instituição de meios de debates através das Conferências de Saúde e Conferências de Saúde Bucal, permitiram estabelecer um processo construtivo que culminou com a promulgação da Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, que dispôe sôbre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Essa lei estabelece, também, que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A partir da promulgação dessa lei que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios passaram a ser os gestores de saúde, respondendo pelas ações necessárias para a sua promoção.

A promoção da saúde bucal, como parte integrante e inseparável da saúde geral, está incluida nesse processo e vem através dos anos se consolidando e oferecendo melhor atendimento à população, trabalhando inclusive o aspecto cultural com a conscientização dos indivíduos para a importância da manutenção da saúde bucal e os reflexos positivos para a saúde como um todo.