As transformações sócio-econômicas pelas quais o Brasil passou nas últimas décadas do século passado, desencadeou um processo de promoção de discussões de políticas públicas de saúde que pudessem levar a adotar medidas com o objetivo de atender as necessidades acumuladas e estabelecer métodos educativos e preventivos nos cuidados com a saúde da população.
A instituição de meios de debates através das Conferências de Saúde e Conferências de Saúde Bucal, permitiram estabelecer um processo construtivo que culminou com a promulgação da Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, que dispôe sôbre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Essa lei estabelece, também, que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
A partir da promulgação dessa lei que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios passaram a ser os gestores de saúde, respondendo pelas ações necessárias para a sua promoção.
A promoção da saúde bucal, como parte integrante e inseparável da saúde geral, está incluida nesse processo e vem através dos anos se consolidando e oferecendo melhor atendimento à população, trabalhando inclusive o aspecto cultural com a conscientização dos indivíduos para a importância da manutenção da saúde bucal e os reflexos positivos para a saúde como um todo.
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