Carta de Serra Negra busca o fortalecimento do SUS

A 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, realizada entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, permitiu a apresentação da Carta de Serra Negra, documento aprovado por unanimidade, elaborado por delegados em defesa do SUS universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. “Defendemos que a Saúde deva estar assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado, uma vez que na Constituição Federal de 1988, isto foi garantido ao povo brasileiro”, explicou a Dra. Maria Marta de Betania Barbosa, representante do CROSP durante o encontro.
Os principais pontos debatidos foram divididos em 7 diretrizes básicas, entre elas, reafirmar o SUS como uma política pública de direito na seguridade social, ampliar a capacidade de gestão e regulação do sistema e fortalecer pactos interfederativos, com sistemas de informação pública sobre os prestadores privados. Além disso, avançar no processo organizativo dos conselhos de saúde e no fortalecimento do controle social e participação popular no SUS, fortalecendo-os como instâncias democráticas, também são algumas das ações previstas.
“A carta representa uma oportunidade ímpar para fortalecermos o SUS e livrá-lo dos ataques sistemáticos dos interesses privados, causando desintegração, desorganização e desestruturando toda rede”, opina a Dra. Maria Marta. “Fazendo isto estamos defendendo o direito à saúde como um Direito Universal de todos os brasileiros, e sendo responsabilidade do Estado garanti-lo. É essencial que façamos cumprir o texto Constitucional”, concluiu.
Acesse o link abaixo para ler a carta na íntegra:
http://www.crosp.org.br/_fckeditor/CartaDeSerraNegra.pdf

Fonte: CROSP

Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal e da Auxiliar em Saúde Bucal

Desde o princípio da minha vida profissional e, principalmente, com meu ingresso no serviço público de saúde, defendi a extrema importância da inserção de pessoal auxiliar no exercício da odontologia. Sempre tive a visão de que a  participação do ASB e do TSB atuando ao lado Cirurgião Dentista potencializa as ações destes profissionais na procura da excelência no resultado final do trabalho oferecido ao paciente odontológico, no sentido de promover a sua saúde bucal.
Em 1989 tive o prazer de implantar e coordenar o primeiro Curso de Qualificação Profissional em Atendente de Consultório Dentário (denominação vigente na época para o ASB) na baixada santista, através do Projeto Larga Escala da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo que estabelecia as diretrizes para treinamento e formação de recursos humanos auxiliares para a área da saúde, como forma de incrementar os projetos de saúde bucal coletiva no âmbito do Estado de São Paulo.
Com apoio do então Escritório Regional de Saúde de Santos, conseguimos formar em Cubatão quinze Atendentes de Consultório Dentário, selecionados dentro do quadro funcional da  Prefeitura, que foram reclassificadas para o exercício da nova função.
Em 2004, ao assumir um cargo na Diretoria da Associação dos Cirurgiões Dentistas da Baixada Santista, tive o prazer de conhecer a Dra. Maria Regina da Silva Amorim, Diretora Assistencial e Coordenadora do Curso de Atendente de Consultório Dentário daquela entidade e grande defensora da valorização desse trabalhadoes da saúde, e a partir daí fui convidado a fazer parte  do corpo docente do Curso em questão.
Desde então as ações de promover a qualificação desses profissionais se intensificaram, culminando em 2008 com a abertura do Curso de Habilitação em Técnico em Higiene Dental, que veio preencher uma lacuna existente na nossa região.

Em 24 de dezembro de 2008, com a promulgação da Lei  Nº 11.889, essas funções foram regulamentadas como profissões, passando a ser denominadas de Técnico em Saúde Bucal - TSB e Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, vindo intensificar a necessidade de projetos de formação, no sentido de viabilizar o ingresso no mercado de trabalho, cujas vagas vem sendo multiplicadas com a ampliação das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família nos serviços públicos de saúde.
Com todos esses acontecimentos o papel do pessoal auxiliar passou a ser mais valorizado pelos próprios Cirurgiões Dentistas e suas entidades representativas.
E neste mês de novembro o reconhecimento do valor dessas profissões, veio com a Resolução CFO - 107/2010 de 11 de novembro de 2010 que institui o "Dia do TSB e ASB" a ser comemorado no dia 24 de dezembro, relativo à data que foi promulgada a lei que regulamenta as duas profissões.

Quero aqui congratular-me com todos os TSBs e ASBs do Brasil, formados e em processo de formação, parabenizando-os por mais essa conquista que veio coroar todos os esforços dessa categoria e consolidar a legitimação de seu valoroso trabalho.
Transcrevo a seguir, na íntegra a resolução do Conselho Federal de Odontologia:

11 de novembro de 2010



RESOLUÇÃO CFO-107/2010


Institui o “Dia do TSB e do ASB”.


O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no exercício de suas atribuições legais, cumprindo deliberação do Plenário, na reunião realizada no dia 11 de novembro de 2010,
CONSIDERANDO que não existe, oficialmente, o “Dia do Técnico em Saúde Bucal - TSB e do Auxiliar em Saúde Bucal - ASB”;
CONSIDERANDO que a comemoração de um dia destinado ao TSB e ao ASB propiciará uma data de confraternização dos referidos profissionais em todo o País;
CONSIDERANDO, enfim, que o dia 24 de dezembro constitui um marco para os mencionados profissionais pela promulgação da Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008,
RESOLVE:


Art. 1º. Fica instituído o “Dia do Técnico em Saúde Bucal - TSB e do Auxiliar em Saúde Bucal - ASB”, a ser comemorado, anualmente, na data de 24 de dezembro.
Art. 2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2010.


JOSÉ MÁRIO MORAIS MATEUS, CD
SECRETÁRIO-GERAL
AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES, CD
PRESIDENTE

 

Dilma Roussef e a Saúde Bucal

Está sacramentado pela decisão popular: Dima Roussef assume os destinos da nação brasileira a partir de 2.011, e quero aqui dizer que ela não foi a minha candidata. Apostei em José Serra pelos bons serviços prestados ao país, enquanto Ministro da Saúde, e destaco aqui a Portaria nº 1.144 de 28 de dezembro de 2.000, assinada por ele, que estabeleceu incentivo financeiro para a reorganização das ações de saúde bucal no Programa de Saúde da Família com a inserção da Equipe de Saúde Bucal composta pelo Cirurgião Dentista, Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal com atribuições estendidas para contemplar essa estratégia.
É notório que a partir do govêrno do Presidente Lula, o incremento dessas ações se multiplicaram por todos os estados brasileiros, e, isso se deve principalmente a um gestor em saúde bucal coletiva indicado para assumir a Coordenação Nacional de Saúde Bucal vinculada ao Ministério de Saúde, com capacidade inata e de formação plenas, exigíveis para um cargo tão importante.
Com um grande poder de sensibilização o Dr. Gilberto Alfredo Pucca Junior, conseguiu consolidar em todo o país o projeto que conseguiu diminuir a pecha de  país dos desdentados.
A grande ampliação das  ESBs na Estratégia de Saúde da Família e a implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas em todo o país, contribuíram para aumentar o acesso da população às ações básicas de saúde bucal e também garantir a inclusão de várias especialidades odontológicas nos programas públicos de saúde. Resta convencer aos gestores dos municípios que aderiram a esses programas, da legalidade exigida pelo projeto de montar as equipes com a incorporação plena dos profissionais que a compoem: o CD, o TSB e o ASB, e, que os salários sejam compatíveis com a responsabilidade que os cargos exigem e com as verbas repassadas para esse fim.
Esperamos que a nova presidente realize uma boa administração, e acreditamos que uma boa performance no setor saúde passa pela manutenção de Gilberto Pucca à frente da Coordenação Nacional de Saúde Bucal.