A 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, realizada entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, permitiu a apresentação da Carta de Serra Negra, documento aprovado por unanimidade, elaborado por delegados em defesa do SUS universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. “Defendemos que a Saúde deva estar assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado, uma vez que na Constituição Federal de 1988, isto foi garantido ao povo brasileiro”, explicou a Dra. Maria Marta de Betania Barbosa, representante do CROSP durante o encontro.
Os principais pontos debatidos foram divididos em 7 diretrizes básicas, entre elas, reafirmar o SUS como uma política pública de direito na seguridade social, ampliar a capacidade de gestão e regulação do sistema e fortalecer pactos interfederativos, com sistemas de informação pública sobre os prestadores privados. Além disso, avançar no processo organizativo dos conselhos de saúde e no fortalecimento do controle social e participação popular no SUS, fortalecendo-os como instâncias democráticas, também são algumas das ações previstas.
“A carta representa uma oportunidade ímpar para fortalecermos o SUS e livrá-lo dos ataques sistemáticos dos interesses privados, causando desintegração, desorganização e desestruturando toda rede”, opina a Dra. Maria Marta. “Fazendo isto estamos defendendo o direito à saúde como um Direito Universal de todos os brasileiros, e sendo responsabilidade do Estado garanti-lo. É essencial que façamos cumprir o texto Constitucional”, concluiu.
Acesse o link abaixo para ler a carta na íntegra:
http://www.crosp.org.br/_fckeditor/CartaDeSerraNegra.pdf
Fonte: CROSP
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