Esta mesma portaria também listou 63 municípios que estavam habilitados, mas não apresentaram produção de prótese dentária no período de maio de 2010 a janeiro de 2011 e devem devolver ao Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 4,1 milhões. Esses recursos serão redirecionados para novos laboratórios.
O Brasil conta hoje com 664 laboratórios credenciados, com estimativa de produção de 400 mil próteses/ano. São produzidas próteses dentárias totais (quando todos os dentes são substituídos), parciais (quando há dentes remanescentes) ou unitárias.
Os Laboratórios de Regionais de Próteses Dentárias já são financiados pelo Ministério da Saúde desde 2005. Mas este ano o governo federal inclui essa ação como umas das prioridades do Plano Brasil Sem Miséria, com o intuito de zerar a necessidade de próteses dentárias na população de extrema pobreza.
Os recursos para o pagamento dos laboratórios são repassados diretamente às secretarias municipais ou estaduais de saúde e liberados de acordo com a estrutura e com a capacidade de produção dos laboratórios, que podem confeccionar mensalmente entre 50 e 150 próteses totais, parciais ou de um único dente e os valores podem variar de R$ 5 mil a R$ 20 mil ao mês.
O Ministério da Saúde também faz a doação de todos os equipamentos necessários para os municípios que implantam os laboratórios. Os municípios são os responsáveis por definir os critérios de planejamento e de seleção dos pacientes que vão receber as próteses.
Leia na íntegra
PORTARIA Nº 2.170, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011
http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/109597-2170.html
Fonte: Tinna Oliveira, da Agência Saúde
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