ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA...ESTAMOS NO CAMINHO CERTO?

Na minha carreira de servidor público em Cubatão eu sempre afirmei que o município tinha condições para ser modelo na Atenção em Saúde Bucal não só na região metropolitana da baixada santista mas, em todo o Brasil, não só pelo número de profissionais per capita, mas também pela estrutura física montada através dos anos. Aliás, isso se tornou realidade ao final da década de 90 quando implantamos na cidade um grande Centro de Referência em Saúde Bucal e o Programa de Educação e Prevenção em Saúde Bucal o PREVEN-TÂO. Esses trabalhos foram apresentados em Brasília no ENATESPO de 2.000 e despertou a atenção de Coordenadores de Saúde Bucal de vários estados brasileiros que vieram posteriormente a entrar em contato conosco para obter mais detalhes quanto a efetivação de nossos projetos. Porém, um dos grandes problemas é a falta do respaldo administrativo que engessa a capacidade e a vontade de desenvolvimento de projetos que possam transformar em realidade essa minha afirmação. Tornamo-nos reconhecidos fora de nossos domínios, mas, internamente, a falta de apoio político deita por terra todas as nossas realizações. Alio a esses fatores a falta de comprometimento de alguns colegas e a desmotivação total que reina entre a maioria dos profissionais, devido às dificuldades que o poder político impõe na adoção de uma política salarial justa que possa contemplar dignamente os componentes do quadro funcional da prefeitura. Históricamente, a odontologia não é contemplada com interesse político por parte dos administradores, o que eu acho um grande absurdo pela sua importância no contexto da saúde da população.

Alem do mais, ultimamente, as mudanças constantes nos cargos responsaveis pela gestão de saúde no município e a manutenção de pessoas descomprometidas com a saúde coletiva, leva o descrédito aos profissionais atuantes na área, e enquanto isso a população também não exerce o seu direito de cidadania pelo fato de não reivindicar a incorporação desses direitos expressos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS.

 O município conta com um quadro funcional integrado por um bom número de profissionais per capita e condições financeiras para executar projetos na área de saúde bucal que realmente atendam as necessidades acumuladas de toda a comunidade SUS-dependente, bem como de promover a Educação e Prevenção que é a mola mestra para a resolutividade dos problemas instalados.

E neste momento a administração publica um edital que convoca profissionais de todos os níveis para a cobertura de vagas disponiveis na Estratégia de Saúde da Família, louvável por oferecer oportunidades no mercado de trabalho, mas que pelo modelo de seleção e contratação vai de encontro à filosofia da ESF que é de promover o vínculo entre a Equipe de Saúde da Família e a comunidade assistida.

A par disso, na questão de pessoal auxiliar em odontologia, abre vagas apenas para Auxiliar em Saúde Bucal, quando poderia implantar a Modalidade II que inclui o Técnico em Saúde Bucal, função essencial para a potencialização do trabalho do Cirurgião Dentista. Além disso, com a implantação da Modalidade II nas Equipes de Saúde Bucal o municipio recebe verbas ministeriais maiores do que com a Modalidade I que incorpora apenas o Cirurgião Dentista e o Auxiliar em Saúde Bucal.

Outra questão é o desconhecimento dos organizadores do processo seletivo quando nomina os auxiliares de Auxiliar de Cirurgião Dentista que confronta com o padrão legal da lei 11.889 de 24 de dezembro de 2008 que regulamenta as profissões de Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal dentro das profissões Auxiliares em Odontologia, normatização imediatamente efetivada pelo Conselho Federal de Odontologia no documento CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS PARA PROCEDIMENTOS NOS CONSELHOS DE ODONTOLOGIA.  O desconhecimento por parte do poder público dessa regulamentação  é inadmissível após quase dois anos e 3 meses da vigência da lei, e os profissionais da área odontológica que participam da gestão municipal não podem de maneira nenhuma permitir o descumprimento do que está regulamentado.

Enfim, tudo isso é um mote para início de debates no Departamento de Odontologia em Saúde Coletiva da ACDBS que estará sendo reativado em reunião marcada para o dia 24 de março de 2011 às 19 horas no auditório da Associação. Convido os profissionais servidores públicos e demais interessados em temas de valorização da odontologia a participarem dessa reunião.