Foto: Cláudio Araújo
|
| Em 09 de abril, ocorreu no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a Audiência Pública em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar que altera o Simples Nacional (PLC 237/2012), incluindo os Cirurgiões-Dentistas e outros segmentos econômicos no Programa. Na ocasião, o 2º vice-presidente da APCD, Antônio Tadeu Martins, representou a entidade com o apoio do Deputado Federal, Eleuses Paiva, que também defende o projeto. Diversos representantes de entidades da Odontologia estiveram presentes na audiência para defender o PLC, que irá beneficiar as micros e pequenas empresas. No dia 29 de abril, acontece a votação para aprovação do PL na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Projeto O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 237/2012, que modifica a Lei do Estatuto das Micros e Pequenas Empresas, também conhecido como Lei Complementar 123/06, se aprovado, poderá beneficiar os Cirurgiões-Dentistas de todo o país, já que a proposta é inserir novas categorias no Simples Nacional. O Simples Nacional consiste em um sistema de tributação que consolida diversos impostos federais (IRPJ, CSLL, Cofins, IPI e contribuição previdenciária patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Um Cirurgião-Dentista que fature até R$ 180 mil reais por ano pagaria uma única alíquota de 4,5%. Se o faturamento subir para R$ 360 mil, a contribuição passa para 6,54%. FONTE: APCD NOTÍCIAS |
Nenhum comentário:
Postar um comentário