O Ministério da Saúde estabeleceu e divulgou a Portaria nº 211 de 13 de maio de 2011 que altera o valor de próteses do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados pelos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), atendendo a critérios estabelecidos pela Política Nacional de Saúde Bucal.
Os procedimentos incuídos na tabela dos Laboratórios Reginais de Prótese Dentária que tiveram o valor reajustado para R$ 100,00 são: Prótese Total Mandibular, Prótese Total Maxilar, Prótese Parcial Mandibular Removível, Prótese Parcial Maxilar Removível e Próteses Coronárias/ Intrarradiculares Fixas/ Adesivas (por elemento).
Esses procedimentos serão financiados apenas para os municípios que possuem estabelecimentos próprios e/ou privados contratados como LRPD para prestar serviços ao SUS, cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.Consultem a portaria na íntegra através do link abaixo:
ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2011/iels.mai.11/Iels90/U_PT-MS-SAS-211_130511.pdf
Fonte: Crosp
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