CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATE PISO SALARIAL DE ASB E TSB COM REPRESENTANTES DA CATEGORIA

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu no último dia 13 de novembro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1187/2011 de autoria da Deputada Gorete Pereira, que institui piso salarial de R$ 1.020 para Técnicos em Saúde Bucal e de R$ 770 para Auxiliares em Saúde Bucal, além de jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Representantes de entidades sindicais que representam os TSBs e ASBs pediram mais prazo para discutir a ampliação do debate sobre a proposta.

Contrária ao projeto, a Secretária de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, TSB Irene Rodrigues dos Santos que já havia discutido o assunto com os participantes do 2º CIATESB - Congresso Internacional de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal realizado em São Paulo no início do mês, defendeu uma jornada de 30 horas semanais, “para melhorar o serviço prestado à população”. Segundo ela, depois de seis horas de trabalho, o profissional perde a concentração.
Irene também disse ser contra o piso salarial previsto no projeto. “A proposta da deputada Gorete Pereira (PR-CE) é muito próxima do valor do salário mínimo. Com a política de valorização do mínimo, corremos o risco, em um curto espaço de tempo, de o piso nacional do auxiliar de saúde bucal, que contribui muito para implantação de políticas públicas de saúde, ser menor que o piso nacional dos trabalhadores”, afirmou.

 

Planos de carreira
Os sindicalistas pediram ainda que o projeto respeite os planos de carreira. De acordo com a representante do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal do Estado de Goiás, Shirley Martins, o plano de carreira dos técnicos em saúde bucal de Anápolis (GO) prevê jornada semanal de 20 horas.
Para a coordenadora-geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Astun, o Congresso Nacional não é o lugar adequado para se discutir e aprovar o piso salarial dessas categorias. Segundo ela, o debate deve ser feito nos municípios. “Do jeito que está [o projeto], não queremos”, afirmou.

Já o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Enio Duarte, afirmou estar preocupado com leis que fixam pisos salariais e estabelecem jornada de trabalho de algumas categorias. Em sua avaliação, essas leis contrariam os interesses dos estados e municípios e interferem nos gastos municipais.

Prazo para consenso
O relator da proposta e autor do requerimento para realização da audiência, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), disse que está disposto a ouvir todos os representantes da categoria e as entidades nacionais e confederações que reúnem outros profissionais do setor de saúde.
“Demos um prazo para que as entidades se reúnam, cheguem a um consenso e apresentem uma proposta que represente a posição majoritária das categorias e das entidades que representam essas profissões”, ressaltou.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

PL 1187/2011 - inteiro teor

Nota do autor do Blog: Tenho recebido muitos questionamentos de ASBs e TSBs de todos os estados brasileiros quanto à tramitação desse projeto de lei, principalmente no tocante à sua aprovação, sanção e entrada em vigor, porém, durante debate no 2º Encontro de Formadores de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal realizado durante o 2º CIATESB e também na própria plenária do evento relizado em São Paulo, a TSB Irene Rodrigues em sua exposição aos participantes deixou claro a necessidade da discussão ampla do texto do PL, por conta do perigo que representa a fixação do piso que em pouco tempo seria ultrapassado pelo salário mínimo que vem, sistematicamente recebendo reajustes acima do INPC que regularia os reajustes anuais do piso.
A meu ver há necessidade do envolvimento de entidades representativas das categorias de todos os estados nos próximos debates, com o objetivo de se chegar ao consenso sobre as reivindicações a serem incorporados ao projeto.
Essa união levará à valorização real dos ASBs e TSBs, não só em relação à remuneração profissional, mas, também na questão da carga horária e outros adicionais já existentes em convenções coletivas firmadas entre sindicatos patronais e sindicatos que representam esses profissionais, e estabelecimento de PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários para o setor público.

Estaremos atentos e divulgaremos, através do Blog do Professor Edélcio Anselmo, os próximos encontros a serem promovidos!