Foi publicada na edição de ontem (8) do Diário Oficial de Santos a Lei Complementar nº 704/2010, alterando a denominação de cargos do quadro permanente da Prefeitura de Santos. O Projeto de Lei Complementar que originou essa Lei, de autoria do Vereador Braz Antunes Mattos Neto (PPS), alterava a denominação do cargo de Técnico em Higiene Dental (THD) para Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do cargo de Atendente de Consultório Dentário (ACD) para Auxiliar de Saúde Bucal (ASB).
O projeto foi apresentado há um ano, baseado na Lei Federal nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. “Não se trata apenas da alteração da nomenclatura em si, mas também da profissionalização e da conscientização da importante função que os ASBs e TSBs desempenham no atendimento em Saúde Bucal”, destaca o Vereador, que é Cirurgião-Dentista e Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Santos.
A Lei Federal sancionada pelo Presidente Lula em 2008 regulamenta essas duas profissões da Odontologia. “Diante da regulamentação, era necessário que a Prefeitura alterasse as antigas denominações. Agora os profissionais ficam protegidos perante as leis trabalhistas, pois THD e ACD eram consideradas ocupações e TSB e ASB são profissões”, justifica o Vereador.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Vereador Braz Antunes Mattos Neto
ESSA FOI SÓ PARA RATIFICAR O MEU VOTO. Valeu Braz! Comemoremos Edélcio!
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